Pedido de vistas adia discussão da criação do Fundo Imobiliário na Câmara Municipal
Proposta da Prefeitura de Fortaleza já recebeu parecer favorável do relator na Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Vereadores pediram vistas ao parecer que trata do Fundo Municipal Imobiliário (Fimob) na comissão conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (21). O projeto de lei do Executivo prevê a criação do Fimob, instrumento que passaria a gerenciar a desafetação e a venda de terrenos e imóveis pertencentes à Prefeitura de Fortaleza.
O relator da proposta é o líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT). “Temos um parecer favorável à aprovação da proposta. É uma matéria positiva que vai possibilitar à Prefeitura se desfazer de imóveis sem utilidade nenhuma para a cidade e, com esses recursos, poder adquirir onde não possua para a construção de equipamentos”, explica.
O relatório favorável foi apresentado como pauta única da reunião da Comissão Conjunta, na qual houve pedido de vistas dos vereadores Evaldo Lima (PCdoB), Guilherme Sampaio (PT) e Jorge Pinheiro (DC). Lima explica que o pedido foi feito com o intuito de “compreender o processo legal e a legitimidade” da matéria, embora a princípio considere importante a iniciativa.
Com o pedido, o parecer só poderá ser votado na comissão após três sessões ordinárias no plenário. Portanto, a discussão e votação deve ocorrer a partir da próxima quinta-feira (28). Presidente da comissão conjunta, Didi Mangueira (PDT) pretende convocar o colegiado no mesmo dia em que se encerra o prazo de vistas para que seja possível seguir com a votação do parecer.
Emendas
Logo após, devem ser analisadas as emendas apresentadas ao projeto. Guilherme Sampaio foi o único, até agora, a apresentar alterações à proposta do Executivo. São quatro emendas, dentre as quais a que prevê a permanência da necessidade que a desafetação e alienação de bens públicos só possa ser autorizada pelo Legislativo municipal, como ocorre atualmente.
Se aprovada a proposta como está hoje, a Prefeitura poderá realizar as desafetações por decreto do Executivo, sem necessidade de aprovação dos vereadores.
Ésio Feitosa considera que “a oposição tende a cada vez mais endurecer as suas posições contrárias as matérias do governo nesta Casa, mesmo aquelas que são boas”, devido ao ano pré-eleitoral. Contudo, a ampla maioria de parlamentares alinhados com a gestão deve assegurar a aprovação da matéria, “se necessário, no voto”, embora ele assegure que a prioridade será negociar e discutir com todos os vereadores.
