PDT consegue liminar no Supremo proibindo Moro de destruir provas
Ministro do STF atendeu ao pedido de ação que tem Ciro gomes como um dos advogados
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira (1º), proibindo o ministro Sérgio Moro de destruir provas obtidas com “hackers” investigados na Operação Spoofing. A liminar atendeu a uma ação do PDT, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como um dos advogados que a subscrevem.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitou uma medida liminar de urgência contra o crime pretendido pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).
“Defiro a liminar, ad referendum do Plenário, com fulcro no art. 5o, § 1o, da Lei n.o 9.882/99, nos exatos termos requeridos na inicial, para determinar a preservação do material probatório já colhido no bojo da Operação Spoofing e eventuais procedimentos correlatos até o julgamento final desta ADPF”, relatou Fux.
Para o ex-ministro Ciro Gomes, o PDT cumpriu a sua obrigação com a República. “Conseguimos uma liminar na Justiça, numa ação de nossa iniciativa, proibindo o sr Sérgio Moro de praticar a suprema arbitrariedade de destruir provas que amanhã possam eventualmente demonstrar a sua responsabilidade em possíveis crimes”, diz Ciro.
Reações
A hipótese de destruição das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem de marchar com muita cautela", disse na semana passada.
Dois outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o telefone invadido.
