Parlamentares alertam para o desgaste de Sergio Moro no Governo

O compromisso do presidente Jair Bolsonaro de indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) “abriu a guarda” para uma nova série de ataques a Moro no Congresso. Na avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem, Bolsonaro expôs o ministro antecipadamente e aumentou o desgaste que Moro vem enfrentando no Congresso.

Pelas regras atuais, Bolsonaro terá de indicar um nome para o STF em novembro do ano que vem, quando o ministro Celso de Mello completa 75 anos de idade e deverá se aposentar compulsoriamente A promessa de indicar Moro foi revelada por Bolsonaro em entrevista no domingo. A indicação precisa passar pelo Senado antes de ser confirmada.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), Jair Bolsonaro “queimou a largada”. “A minha avaliação é que ele queimou a largada simplesmente porque todos nós sabemos que a pessoa com maior capacidade, tanto jurídica quanto moral, para ter essa indicação é o Sergio Moro”, disse Olímpio. “Acabou sendo contraproducente. O meu amigo Bolsonaro, no afã de valorizar Sergio Moro, acabou o expondo, nesse momento, desnecessariamente”, afirmou o líder do partido do presidente no Senado.

Olímpio disse que a fala de Bolsonaro foi um gesto de afago ao ministro após a comissão de deputados e senadores que analisou a reforma administrativa do Governo votar para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Justiça e transferir o órgão para o Ministério da Economia.

Na avaliação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), é “estranho” Bolsonaro ter antecipado a intenção de indicar Moro a mais de um ano do tempo para a nomeação. “É fato que o anúncio desse compromisso com tanta antecipação o colocará exposto durante esse período”, afirmou o emedebista. 

“Moro deixou claro em várias entrevistas que não condicionou sua participação no Governo à provável indicação à vaga no STF”, ressaltou, nesta segunda, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

PEC da Bengala

No Congresso Nacional, a oposição articula incluir dentro da reforma da Previdência uma cláusula que aumenta o “tempo de serviço” do Judiciário, alterando a chamada “PEC da bengala”. Na prática, a idade de aposentadoria compulsória subiria de 75 para 80 anos, impedindo indicações de Bolsonaro para o STF.

Dois líderes do Centrão, bloco que reúne PP, DEM, PR, PRB e Solidariedade, relataram ter sido procurados por deputados do PT para anunciar a nova estratégia de ataque a Moro. Os líderes informaram que iam se ausentar deste debate por enquanto. “Ia parecer retaliação. E é”, disse um deputado do PP.

Se aprovada, a medida pode estender a permanência dos ministros do STF, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, únicos que terão de deixar o cargo compulsoriamente por conta do limite de idade durante o governo Bolsonaro, abrindo uma vaga a Moro. 

Na Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) tenta colher assinaturas para uma PEC que propõe o inverso do articulado pela oposição. Ela quer reduzir para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. 

Recuos e derrotas
4 de fevereiro -  Sergio Moro divulga seu pacote de medidas de endurecimento de penas e de combate ao crime
19 de fevereiro - É anunciado que a criminalização do Caixa 2 vai tramitar separadamente, contrariando a ideia inicial de Moro 
28 de fevereiro - Moro teve de demitir, a contragosto, a especialista em segurança pública Ilona Szabó após críticas da direita
14 de março - Câmara dos Deputados trava tramitação do pacote anticrime e anticorrupção de Moro criando grupo de trabalho
9 de maio - Comissão mista que analisa a reforma administrativa aprova transferência do órgão de fiscalização Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia, um revés para o ex-juiz, que assumiu a Pasta como “superministro”