Pacote anticrime deve ser aprovado nesta quarta no Senado

A matéria recebeu amplo apoio na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo presidente ainda este ano

Escrito por Agência Senado ,
Legenda: Acordo com os líderes partidários deve aprovar matéria na sessão desta quarta
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que é relator do pacote anticrime no Senado, anunciou que a matéria vai a plenário nesta quarta-feira (11), após acordo com líderes partidários. A expectativa é que o projeto, mesmo sem estar na previsão das pautas da Casa, seja aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado, na terça-feira (10), o PL 6.341/2019, que institui o chamado pacote anticrime. A proposição introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos do tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. 

A proposta foi aprovada pelos deputados em 4 de dezembro e, como parte de um acordo para que seja acatada de forma definitiva ainda em 2019, os senadores decidiram não fazer qualquer modificação de mérito no texto que seguiu, então, para o Plenário do Senado. 

O relator reconheceu que a matéria tem pontos polêmicos, mas considerou que o substitutivo aprovado na Câmara “traz soluções jurídicas equilibradas”. "O processo penal no Brasil precisa realmente de reformas. Acreditamos sinceramente que o caminho apresentado pelo substitutivo, embora tenha suprimido inovações que nos pareciam bastante meritórias, é o mais adequado para os tempos que vivemos", disse.

Ficaram fora do PL itens como a ampliação do excludente de ilicitude — para que policiais não fossem punidos por matar “sob violenta emoção”—, a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena, comum em países como os Estados Unidos.

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