Oposição rejeita acordo e vai obstruir votação da reforma da Previdência

Partidos de oposição rejeitaram a proposta de acordo com o governo e decidiram obstruir a votação da reforma da Previdência. O chamado “kit obstrução” é um conjunto de procedimentos que incluem requerimentos diversos de adiamento de votação, de retirada de pauta e de verificação de votação que pode atrapalhar e adiar a votação da proposta.

Na reunião de líderes desta manhã, o Governo propôs à oposição que retirasse a obstrução em Plenário no dia de hoje, para que os parlamentares debatessem a proposta, e deixassem a votação para amanhã, com apenas dois requerimentos de obstrução. Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar, de novo, chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação.

Na avaliação da líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso é uma demonstração clara que o Governo está inseguro sobre o número de votos e por isso propôs adiar a votação para amanhã. Feghali disse que a bancada feminina e a bancada evangélica estão reunidas para debater o posicionamento dos seus parlamentares em relação à reforma. Ela explicou que muitos deputados e deputadas são contrários às alterações na pensão por morte. “Eles não querem votar uma série de pontos no texto, que envolvem viúvas, órfãos, porque a pensão por morte é uma das maiores crueldades, pois coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo”, criticou.

“O Governo hoje não tem os votos. O Governo quer ganhar por métodos não republicanos e não temos controle sobre isso. Mas o nosso papel de oposição vamos cumprir. Vamos tentar os dissidentes dessas legendas, os evangélicos e todos aqueles que não querem votar contra as mulheres, os professores e os profissionais de segurança”, disse a líder.

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo chegou aos 280 votos favoráveis ao texto e garantiu que a oposição vai fazer “barulho”. Ele ressaltou que, ainda assim, a oposição tem direito a nove destaques. “Serão, pelo menos, 72 horas de grandes tempestades no Plenário”, ironizou o deputado.

A líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), avaliou que, independentemente de o acordo ser fechado ou não, a reforma será aprovada. Ela aposta que o texto base terá apoio de 342 votos, incluindo votos de parlamentares de partidos da oposição. 

“Vamos ter o quórum (para dar início à votação). Terminando essa sessão, a gente faz uma reunião para eventualmente saber se há um acordo, mas não faz diferença: ou vai no acordo com o debate longo e a votação sem obstrução ou com obstrução reduzida, ou com obstrução longa, a gente vence a obstrução e vota a reforma”, disse. “A oposição vai se surpreender com a votação”, provocou Joice.

308
Votos para aprovação da reforma
Como a alteração das regras para aposentadoria muda o texto constitucional, são necessários dois terços dos votos dos deputados federais para aprovação. A matéria precisa ser votada em dois turnos

22
Votos dos cearenses na Câmara
Das 513 vagas de deputados federais em Brasília, o Ceará ocupa 22 delas. A maioria dos parlamentares é ligada ao governador Camilo Santana (PT)

Principais regras da reforma
Idade mínima
Homens só se aposentam com uma idade mínima de 65 anos; mulheres, 62.  Exige-se ainda um tempo de contribuição mínima de 20 anos (homens) e de 15 (mulheres), no setor privado, ou 25 anos para ambos, no público
Tratamento diferenciado
As professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição
Estados e municípios fora
As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, já que o projeto aprovado tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios
Transição
Propõe quatro regras de transição, com aumento de tempo de contribuição para quase todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores
Cálculo
As mudanças levam em conta a média de 100% dos salários de contribuição. Hoje, são descartados 20% das contribuições de menor valor
Alíquota
Quem recebe mais pagará alíquota maior, e a porcentagem de contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada (regime geral) e de servidores (regime próprio) será igualada

Cronologia 

20 de fevereiro: Jair  Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência aos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre)

23 de abril: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprova, por 48 a 18, parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma

25 de abril:  É instalada a Comissão Especial da reforma. Marcelo Ramos (PR-AM) é eleito presidente. Samuel Moreira (PSDB-SP) é escolhido relator

4 de julho: Comissão Especial aprova, por 36 a 13, o relatório do relator da reforma. O parecer mantém as diretrizes da proposta original do Governo