OAB-CE pede antecipação do pagamento de precatórios como ação de contenção ao coronavírus
Os chamados precatórios, previstos para pagamento neste ano, atenderiam empresas e cidadãos prejudicados com o alastramento do coronavírus no Ceará
A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) recomendou, por meio de ofício, que entes públicos antecipem o pagamento dos precatórios previstos para este ano. O pedido é que a liberação do dinheiro ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.
O presidente da Ordem, Erinaldo Dantas, também pediu que os valores previstos para pagamento no ano que vem sejam revistos pelos órgãos.
A OAB-CE emitiu ofícios para o Ministério da Economia, Conselho da Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.
A entidade argumenta que o gravamento do vírus no Ceará deve prejudicar a economia e, consequentemente, os rendimentos individuais dos trabalhadores.
A intenção é que empresas e cidadãos que forem prejudicados pelas paralisações envolvendo a contaminação do novo coronavírus sejam contamplados com antecedência.
O que são
Conforme o Conselho Nacional de Justiça, os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Tradicionalmente, apesar da obrigação da regularização do recurso, há uma demora no recebimento desse tipo de dívida. Há casos de pessoas que aguardam anos para receber os valores na Justiça.
