Negociadores tentam propor a PMs e Estado amenizar punição a alguns policiais, mesmo sem anistia

Presidente da OAB e procurador-geral de Justiça acompanham debate na Assembleia Legislativa do Ceará sobre PEC relativa à proibição da anistia dos amotinados

Escrito por Inácio Aguiar ,
Legenda: O advogado Waldir Xavier, da comissão de advogados criada pela OAB para acompanhar a negociação, o presidente da OAB, Erinaldo Dantas, e o procurador-geral de Justiça, Erinaldo Dantas. Os três se reúnem na Assembleia
Foto: Foto: Dario Gabriel/Assembleia Legislativa

Em paralelo aos trabalhos de deputados no plenário da Assembleia Legislativa, em que se discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir anista para militares grevistas no Ceará, outras autoridades, como o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, estão no Poder Legislativo. Eles acompanham os debates e conversam sobre alternativas para tentar um acordo com o movimento dos policiais militares, que chega, neste sábado (29), ao 12º dia.

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O ponto central das negociações é a punição para os militares que cometem crimes durante o motim. Representantes dos amotinados continuam pedindo a anistia pelos crimes. Mas, segundo a OAB-CE, aceitariam uma espécie de "modulação dos efeitos" da punição.

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Neste momento, há uma proposta factível, na visão da OAB-CE, que seria possível de discutir na comissão dos três poderes. A ideia seria propor ao Estado amenizar a situação dos policiais que faltaram ao trabalho no período do motim e evitar punição severa aos que participaram de reuniões do movimento antes do início do motim.

A ideia é conversar com os líderes do movimento para que eles levem essa proposta aos amotinados e, então, eles decidam. Envolvidos nas negociações dizem que não é certeza que a comissão dos três poderes aceite a proposta, mas os negociadores consideram que pode ser "factivel".

A comissão, entretanto, só vai voltar a se reunir, segundo autoridades que participam das negociações, se houver uma proposta acordada com os amotinados, o que faria com que não precisasse voltar para aprovação no 18º Batalhão, onde se concentram lideranças do motim.

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