Não há consenso para votar cessão onerosa do pré-sal, afirma Eunício Oliveira

O projeto de cessão onerosa (PLC 78/2018), em análise pelo Congresso, é acompanhado de perto por governadores interessados nos recursos

Escrito por Márcio Dornelles ,

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), afirmou nesta quinta-feira (6) que ainda não há consenso para colocar em votação a cessão onerosa do pré-sal. Citando o artigo 20 da Constituição para a partilha dos recursos com estados e municípios, o senador cearense alerta para a resistência do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

"Infelizmente o ministro atual (Guardia) não concorda que o presidente da República mande medida provisória com essa partilha, porque eu votaria o projeto sem nenhum tipo de emenda por acordo com os lideres. O caminho é encontrarmos uma negociação", disse Eunício.

"Não quero colocar essa matéria enquanto não houver entendimento da partilha com estados e municípios", disse Eunício Oliveira

Para o presidente do Congresso, "se for vontade dos eleitos e dos indicados para que a gente sequer vote essa matéria, não tenho nenhuma objeção".

Mais recursos

O projeto de cessão onerosa (PLC 78/2018), em análise pelo Congresso, é acompanhada de perto por governadores interessados nos recursos. A partilha seria feita por meio de Medida Provisória, mas a atual equipe econômica defende que o repasse é inviabilizado pela regra do teto de gastos. O acordo da cessão onerosa foi fechado em 2010 entre a União e a Petrobras, com a exploração de 5 bilhões de barris na Bacia de Santos (SP).

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