'Na Democracia só há um norte, o da Constituição', discursa Bolsonaro

O presidente eleito fez um breve pronunciamento durante a sessão solene de comemoração ao aniversário de 30 anos da Constituição Federal

Escrito por Estadão Conteúdo ,

Num breve pronunciamento durante sessão solene para celebrar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), frisou que pretende respeitar o texto constitucional.

"Na democracia, só há um norte, o da Constituição", afirmou o ex-capitão da reserva nesta terça-feira (6), sendo aplaudido pelos presentes. O respeito à Constituição é o ponto comum nos discursos de todas as autoridades que se pronunciaram durante o evento.

Bolsonaro também repetiu o slogan de sua campanha e citou "Deus" duas vezes ao longo do pronunciamento. "Juntos, temos o compromisso, a responsabilidade com a população brasileira. Agradeço a Deus por ter salvo minha vida e pedimos que nos ilumine. Neste momento, ocupamos cargos-chave na República e acredito que podemos, sim, mudar o destino desta grande nação", afirmou.

"Acredito em Deus e na nação Brasileira. Queremos continuar traçando o destino que nosso povo merece. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", finalizou Bolsonaro.

Legenda: A sessão solene para celebrar o aniversário de 30 anos da Constituição Federal contou com a presença de diversas autoridades
Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Michel Temer

Em seu discurso, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que a Constituição Federal de 1988 trouxe "inegáveis avanços" à democracia brasileira e destacou que "não há caminho" fora dela. 

Temer foi um dos deputados que participaram da Constituinte formada para formular a Constituição, em voga até hoje. 

"Confesso que aqui, se tivesse que ter palavra que fosse norte para a minha fala, essa palavra é recordação", disse ele. 

Em relação às eleições deste ano, o presidente destacou que o povo elegeu Jair Bolsonaro para sucedê-lo no comando do País. Em seu discurso, Temer disse ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sugeriu a ele e a Bolsonaro que haja um encontro dos chefes dos três poderes bimestralmente.

Eunício Oliveira

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), destacou o caráter democrático da Carta Magna brasileira e afirmou ter certeza de que "novo governo irá honrar quem veio antes de nós, sob a luz da democracia". 

"É na democracia que se escreve o futuro com as próprias mãos", afirmou Eunício, para quem a Constituição de 1988 marca um avanço institucional do Brasil e marca o "mais longo período democrático da nossa História". "É preciso respeitá-la e, principalmente, cumpri-la", disse. 

Eunício também ressaltou que a transição entre governos, que se iniciou nesta semana, é uma demonstração de que o "voto democrático prevaleceu na nossa República".

O senador destacou por diversas vezes a presença da imprensa dentro do plenário da Câmara, onde a cerimônia é realizada. Até a manhã desta terça-feira (6), os jornalistas estavam proibidos de entrar no local devido a uma determinação da diretoria-geral do Senado. Ao saber da ordem, o senador mandou revogá-la. 

Durante seu discurso, Eunício relembrou momentos da Constituinte e disse que, quem participou "costuma se lembrar daquele momento maravilhoso e histórico do Brasil". 

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma firme defesa dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna, afirmando que não "não basta reverenciar a Constituição, mas é preciso cumpri-la". O discurso foi recheado de referências a temas sobre os quais o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já fez declarações polêmicas.

Raquel Dodge enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, por estarem previstos na Constituição, acrescentando que são objetivos fundamentais da República, e também se posicionou. 

Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e mesmo na campanha presidencial. Logo no início do discurso, Dodge reafirmou o papel do Ministério Público de fiscal da lei e guardião da Constituição. "O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais."

"Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso guardá-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador, e irradiadores de exemplaridade em favor das demais nações que hesitaram ou desdenharam em fazê-lo. Os frutos deste comportamento estatal em relação à Constituição são colhidos diretamente pelo povo, que se orgulha ou se envergonha de suas instituições", disse.

Em seu discurso, Raquel Dodge também assinalou a necessidade de liberdade de imprensa e de cátedra - sem ter mencionado, mas no contexto, da recente decisão do Supremo que derrubou atos judiciais e administrativos de agentes públicos em universidades contra supostas propagandas eleitorais irregulares.

A procuradora-geral lembrou que o regime democrático "tem na defesa da dignidade e da liberdade humanas a centralidade de suas normas" e falou que, desde a Constituição de 1988, "as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, livre e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ração, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que são os objetivos fundamentais da República".

Raquel Dodge disse que a Constituição de 1988 permitiu que o povo se reconhecesse em sua pluralidade de línguas, opiniões e direitos. "Anseios de dignidade foram acolhidos, para que todos sejam tratados como pessoas humanas e que práticas de escravidão sejam abolidas. Desejos de igualdade foram contemplados na Carta repudiando toda a forma de discriminação, seja de nacionais, seja de estrangeiros", frisou.

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