Na Câmara, secretária de Saúde defende projeto que modifica gestão de equipamentos públicos

A Casa aguarda reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento para discutir emendas ao projeto original

Escrito por Miguel Martins ,
Legenda: O projeto da Prefeitura de Fortaleza tem suscitado debates entre vereadores nos últimos dias
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

Sob protesto de vereadores oposicionistas, e até de alguns da base governista, a secretária da Saúde de Fortaleza, Joana Maciel, foi até a Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) para tentar dirimir dúvidas dos parlamentares sobre o projeto do Governo Roberto Cláudio (PDT) que trata de mudanças na gestão de equipamentos públicos da Capital. A Casa aguarda reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, em data a ser definida, para discutir as emendas que foram apresentadas ao projeto original.  

Segundo Maciel, foram dois anos conhecendo modelos, realizando estudos que se mostraram eficazes com a contratação de Organizações Sociais (OS).  “Fomos a vários eventos, inclusive do TCU, onde foi relatado que este modelo é bem realizado pelo País. Passamos dois anos conhecendo este modelo”, explicou.  

Conforme informou, não há qualquer problema de gestão nos equipamentos públicos da Capital, mas a matéria que está tramitando na Câmara tem como objetivo dar maior eficiência à administração dessas unidades. “Queremos tranquilizar a população e dizer que os serviços não serão modificados. A população não terá qualquer prejuízo no que tange a prestação de serviços”.  

A secretária insistiu que os exemplos positivos da gestão de Organizações Sociais foram cruciais para a proposta de mudança na legislação, tornando os equipamentos mais eficientes e transparentes. Ela ressaltou ainda que trata-se de um modelo de cogestão entre o ente público e a entidade.  

Audiência

Alguns vereadores defendem a realização de uma audiência pública ampla para tratar do assunto com a sociedade civil organizada e representantes do Governo Municipal. Segundo o presidente da comissão de Saúde da Câmara, Dr. Porto (PRTB), a celeuma se dá justamente por conta de mudanças que podem acontecer no Hospital da Mulher. 

Membro da base governista, o vereador Eron Moreira (PP) também defendeu discussão em audiência pública, afirmando que, enquanto não houver esse diálogo mais ampliado, seu voto será contrário à proposta. “Eu sou base, mas não quer dizer que vou votar tudo o que o prefeito vai mandar", disse. Já Guilherme Sampaio (PT) criticou a matéria. Segundo ele, a gestão do Hospital da Mulher tem sido elogiada por base e oposição, portanto, não faz sentido a alteração. 

Defesa

Líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL) afirmou que as Organizações Sociais já são realidade em diversos estados do Brasil, inclusive no Ceará. “O Roberto Cláudio não inovou ao contratar as OS para ajudar a gestão de equipamentos. O que se busca com essa alteração é a possibilidade de ampla concorrência nas OS locais, mas também nacionais”.

A proposta do Governo, se aprovada, retirará representante do Poder Público da gestão dos equipamentos feita pelas Organizações Sociais.  

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