Marco Aurélio rebate Moro sobre 2ª instância e defende conhecimento da Constituição

Em resposta ao ministro Sergio Moro (Justiça), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (12) o fim da prisão de condenados em segunda instância. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Moro disse que a recente decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo federal não atua como deve no combate à corrupção.

"Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas", disse Marco Aurélio, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).

Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que "o leigo tenha outra percepção". "Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição."

Pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostrou que, para 50% da população, a gestão do governo Jair Bolsonaro é ruim ou péssima nesta área de combate à corrupção, ante 44% em agosto. Moro chegou ao governo após atuar como juiz da Lava Jato em Curitiba, com a promessa de intensificar o combate a desvios.

"O que aconteceu nesse período para que essa percepção piorasse foi a revogação do precedente da segunda instância. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrupção. Então, as pessoas às vezes têm uma percepção geral e atribuem ao governo", disse Moro, que é favorável à prisão em segunda instância.

O início do cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau é uma das bandeiras da operação Lava Jato - a mudança de entendimento do Supremo foi uma das principais derrotas da força-tarefa.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do Supremo deveria ter tido um placar de 11 votos a 0. No início de novembro, o plenário da corte decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.

Um dos beneficiados pela decisão do STF foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solto em 8 de novembro, após 580 dias de prisão. Lula foi condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega as acusações e diz que Moro não é imparcial.

A decisão do então juiz da Lava Jato, no entanto, já foi confirmada no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).