Maconha para uso medicinal entra na pauta de comissão do Senado na quarta

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar liberação do uso medicinal da Cannabis sativa

Escrito por Agência Senado ,

A liberação do uso da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais, pode ser aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (28), a partir das 9h. Na reunião da semana passada, os senadores da comissão pediram vista coletiva da proposta depois da apresentação do relatório da senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 514/2017 é originário de uma ideia legislativa encaminhada ao portal e-Cidadania (SUG 25/2017). A relatora alterou o texto original e apresentou relatório que autoriza a União a liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O texto alternativo altera a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e também passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da Cannabis, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento médico, visando o uso pessoal terapêutico pelos próprios pacientes, familiares ou por associações de pessoas que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade.

Avanços científicos

No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. "Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano", aponta.

Ao embasar a proposição, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da Cannabis nos tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, mal de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que as terapêuticas com a planta reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

"Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área",  acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a Cannabis e seus efeitos no organismo.

Ainda segundo o relatório da senadora, "a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da Cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência".

Depois da CAS, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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