Liminar do TSE impede que Thammy Miranda assuma vaga de vereador

Vereador Camilo Cristófaro (PSB) obteve liminar favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Escrito por Folhapress ,

O vereador Camilo Cristófaro (PSB) obteve liminar favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) horas depois de ter tido seu mandato declarado extinto pela Câmara Municipal e não deverá mais deixar o cargo, por ora. O ator Thammy Miranda, eleito pelo PP, ocuparia o posto, mas agora terá que esperar nova decisão sobre o caso.

Nesta quarta (20), a Mesa Diretora da Câmara leu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral informando que o recurso de Cristófaro havia sido negado e que o efeito suspensivo da decisão estava terminado. Sendo assim, a cassação deveria ser cumprida. A procuradoria da Casa, então, deu parecer favorável à expulsão do vereador.
A Mesa Diretora da Câmara leu a decisão da Justiça, então, confirmando a extinção do mandato.

No entanto, horas depois o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar favorável a Cristófaro, assegurando assim a manutenção do mandato.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, recursos utilizados na campanha de Cristófaro tiveram origem ilícita. Investigação feita pela Justiça eleitoral constatou que R$ 6 mil que foram repassados por uma idosa de mais de 80 anos, moradora de Jundiaí, que não teria recursos para fazer tal doação.

Ana Maria Camparini estaria desempregada, doente e na fila casa própria, e teria doado dinheiro para outros candidatos além de Camilo, como o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB), que teria recebido dela R$ 293 mil para sua campanha, segundo a procuradoria. Para Anderson Pomini, advogado de Cristófaro, a Câmara teria se precipitado em sua decisão.

"O vereador e todos os funcionários de seu gabinete, que seriam afetados pela decisão lida pela Câmara, vão trabalhar normalmente amanhã. A Câmara abriu um precedente perigoso com a decisão de hoje, que pode se voltar contra qualquer um que está lá. Eu havia avisado que o pedido de liminar havia sido protocolado na segunda-feira e que uma decisão poderia sair sobre o tema", afirma Pomini.

Em nota de assessoria de imprensa, a Câmara diz que "cumprirá como de praxe a decisão judicial." Em sua decisão, Fachin escreve que não vê "a relevância jurídica do suposto ilícito e nem a gravidade em relação ao pleito eleitoral". O ministro também aponta a pouca repercussão que a ilicitude teria na campanha, já que os R$ 6 mil representariam 0,2% do teto de gasto para campanha eleitoral de vereador na cidade de São Paulo.

Recentemente, Cristófaro protagonizou rusgas públicas com o governador eleito João Doria (PSDB). Durante o período eleitoral, o vereador, do mesmo partido do governador e então concorrente de Doria Márcio França (PSB), criticou duramente o tucano devido a vídeos que circulavam em redes sociais em que ele supostamente aparece em uma orgia. Doria sempre negou a autenticidade dos vídeos.

Em debates na TV com França, Doria referiu-se a Cristófaro ao dizer que um vereador do partido de França tentava tirar proveito eleitoral de vídeos supostamente falsos.
Em sua passagem pela Câmara, o vereador acumulou polêmicas. Em março de 2017, a então vereadora suplente Isa Penna (PSOL), eleita deputada estadual recentemente, relatou ter sido empurrada e xingada por Cristófaro. 

Segundo Isa, ele a xingou de "vagabunda", "terrorista", "cocô de galinha" e insinuou ameaças dizendo que ela não deveria ficar surpresa se "tomar uns tapas na rua".
Em seguida, já fora do elevador, Cristófaro se aproximou da colega de plenário e lhe deu "um empurrão de leve", de acordo com ela. Ela diz que há imagens de uma câmera que mostram o momento. O vereador nega e diz que não ofendeu ninguém.

Três meses depois, Camilo deu um tapa em um assessor dovereador Eduardo Suplicy (PT), arremessando o celular do rapaz que filmava um protesto à porta de seu gabinete. "É um petista que gosta de confusão, mas pegou a pessoa errada, na hora errada. Ou seja, comigo a verdade é o que vale. Ele agrediu uma moça de 28 anos, ele machucou o punho dela", disse Cristófaro na ocasião.

Em novembro de 2017, Camilo entregou R$ 3.000 a um assessor político da secretaria de Transportes da gestão Doria, que foi afastado do cargo e motivou a abertura de uma investigação pela Controladoria Geral do Município.

O dinheiro foi levado pelo até então assessor político Elizeu Lopes ao gabinete do então titular da pasta, Sérgio Avelleda, que, "ao tomar contato com a embalagem, acionou imediatamente a polícia" e determinou ainda que ninguém deixasse a sala. A pasta afirmou à época que Avelleda avisou a Controladoria e "determinou ao assessor a devolução imediata" do dinheiro ao vereador. Cristófaro, porém, disse não ter aceitado os R$ 3.000 de volta.

Lopes, que foi afastado da função, alega ter havido um "mal-entendido". Ele diz ser filiado ao PC do B e amigo de Cristófaro há 18 anos, apesar das diferenças políticas. Afirmou à reportagem não acreditar ter havido má-fé do vereador.

À reportagem o vereador afirmou que Lopes o procurou pedindo R$ 5.000 para pagamento de advogado em processo contra sua ex-mulher para obtenção da guarda dos filhos. O dinheiro, relata o vereador, foi guardado na embalagem que abrigava um chaveiro recebido de presente de aniversário recém-completado.
Cristófaro disse ter frisado que aquela era uma doação para os filhos de Lopes.

"Repeti isso. Tenho culpa se ele é burro?", afirmou o vereador à reportagem na época. Dono de uma coleção de 17 Fuscas, Cristófaro elegeu-se vereador de São Paulo em 2016 com o discurso contra a "indústria da multa", em oposição ao então prefeito Fernando Haddad (PT). Com vídeos publicados no Facebook em que registra -ora falando alto, ora gritando- as "pegadinhas" fiscais do trânsito paulistano, conseguiu 29,6 mil votos.

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