Líderes do Legislativo do NE divulgam carta com pontos de interesse da região

Entre as demandas estão o apoio, com ressalvas, à reforma da Previdência e a necessidade de um novo modelo do Pacto Federativo

Escrito por Redação ,
Legenda: A comitiva do Ceará no ParlaNordeste é formada pelos deputados Daniel Oliveira (MDB), Walter Cavalcante (MDB), José Sarto (PDT) e Acrísio Sena (PT)
Foto: Foto: Reprodução

Presidentes das Assembleias Legislativas do Ceará, Maranhão, Piauí, Bahia e Paraíba divulgaram uma carta, nesta sexta-feira (29), defendendo a manutenção dos direitos de trabalhadores rurais na reforma da Previdência e o fortalecimento de órgãos regionais de Desenvolvimento. Durante o terceiro encontro do ParlaNordeste, em São Luís, a comitiva cearense liderada pelo presidente do Legislativo estadual, José Sarto (PDT), pediu esforços para manutenção do Dnocs e, principalmente, do Banco do Nordeste. 

No encontro desta sexta, os líderes do Legislativo do Nordeste estabeleceram quatro pontos de interesse regional. São eles: apoio ao Consórcio Nordeste (entre os governadores dos nove estados); apoio, com ressalvas, à reforma da Previdência; necessidade de um novo Pacto Federativo e incentivo ao fortalecimento dos Órgãos Regionais de Desenvolvimento.

"A ideia [do encontro] é fazer nos nove estados [do Nordeste] uma legislação que determine quais são as atribuições e ajudar os estados para que eles possam trabalhar seja na área de intercâmbio, na área comercial. Então a ideia é consolidar essa união dos parlamentos nordestinos, sensibilizar as bancadas federais e trazer a população para fazer esse debate", explicou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto.

Entre os pontos acordados está a compreensão sobre a importância da reforma da Previdência. No entanto, os líderes nordestinos ressaltaram que alguns aspectos, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser observados a fim de preservar os direitos dos trabalhadores brasileiros.

"O PDT se coloca de uma maneira crítica à proposta atual, preservando a ideia de que nenhum trabalhador rural, nenhuma trabalhadora deva ser prejudicado", afirmou Sarto.

A carta também traz outro tema discutido no encontro, a necessidade de um novo modelo do Pacto Federativo "onde estados e municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam se tornar menos dependentes de recursos federais para arcarem com suas despesas". Além de apoio às PECs que dão um poder maior para as assembleias legislarem sobre matérias hoje restritas à União.

A comitiva do Ceará que participa do ParlaNordeste é formada pelos deputados José Sarto (PDT), Acrísio Sena (PT), Daniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB).

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