Liberação de bebidas em estádios entra na pauta de votação da Câmara de Fortaleza 

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS)

Escrito por Redação ,
Legenda: A proposta aprovada, recentemente, na Assembleia Legislativa, já virou Lei e está em vigor desde sua publicação
Foto: FOTO: Carlos Marlon/ Agência Diário

O debate sobre a liberação de bebidas nos estádios e arenas de todo o Estado do Ceará, agora, terá um segundo capítulo na Câmara Municipal de Fortaleza. Pelo menos duas propostas sobre o tema, além de pedidos de audiências públicas, estão tramitando na Casa. Alguns vereadores são contrários ao consumo do álcool nos equipamentos públicos, enquanto que outros já se posicionaram favoráveis.

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS). 

A matéria autoriza o comércio e consumo de cerveja “cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Município de Fortaleza, por meio de fornecedores devidamente cadastrados, junto à administração do estádio ou arena desportiva, privada ou pública, na esfera estadual e municipal”.

De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, as estatísticas “não apontam qualquer ligação direta entre proibição do álcool e diminuição das ocorrências de violência nos estádios e arenas desportivas”.

Martins destaca, ainda, que a proposta já foi debatida em vários estados, “aprovadas de forma consensual, tais como, no Rio de Janeiro, Espírito santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte”. Segundo ele, não cabe à Câmara “a omissão do debate deste tema”.

A Casa não se omitiu ao debate do tema, tanto que durante as discussões na Assembleia Legislativa diversos vereadores se posicionaram. Um deles é Eron Moreira (PP), que sempre se colocou contrário à proposta do legislativo estadual. O vereador, inclusive, deve apresentar uma emenda ao Código da Cidade, em segunda discussão, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas no Município de Fortaleza.

Na manhã desta quarta-feira (22), o parlamentar afirmou que tem o apoio de 22 vereadores da Casa a favor de sua emenda e destacou um pedido de audiência pública para discutir sua emenda. A proposta de discussão do tema é de autoria do vereador Gardel Rolim (PPL).

“Só a ganância dos dirigentes de futebol justifica isso. O pessoal da Assembleia Legislativa rasga uma grande história da Casa, que foi o Ceará sem Drogas”, disse Eron Moreira.

Outro requerimento, este de autoria do vereador Márcio Martins, quer, justamente, discutir o projeto de sua autoria que libera a bebida nos estádios e arenas da Capital cearense.

A proposta aprovada, recentemente, na Assembleia Legislativa, já virou Lei e está em vigor desde sua publicação. As atividades esportivas em Fortaleza, inclusive, são realizadas com o consumo de bebidas nos equipamentos.  

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