Justiça de Uruburetama diz que não há processos contra prefeito acusado de abuso sexual

O juiz da comarca de Uruburetama, José Cleber Moura do Nascimento, disse que não há, no foro da cidade, nenhum procedimento criminal instaurado contra o prefeito da cidade, José Hilson de Paiva. O Poder Judiciário se manifestou após denúncias feitas pelo Sistema Verdes Mares sobre abusos sexuais praticados contra pacientes e registrados em vídeo pelo próprio prefeito e médico. 

Em nota, o juiz diz ainda que as pessoas que se sentirem prejudicadas "por pretensas condutas delituosas" devem primeiramente procurar a delegacia de Polícia ou a sede do Ministério Público local, "para buscar a apuração dos fatos". 

"O Poder Judiciário só age mediante provocação, e nas hipóteses de crime após a apresentação de denúncia devidamente formalizada pelo Ministério Público", diz o texto. 

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"Difamação"

Em 2018, foram compartilhados vídeos do médico mantendo relações sexuais com uma paciente em uma unidade de saúde de Uruburetama. Porém, como pareciam consentidas, a polêmica não resultou em sanção. Após o escândalo, outras cinco mulheres fizeram novos Boletins de Ocorrência de estupro contra José Hilson. Elas foram à Delegacia de Itapipoca, município vizinho, por medo de represálias. Três casos não geraram processo porque eram muito antigos e prescreveram, dois traziam abusos que aconteceram em 1986 e um em 1994. 

Em um dos casos não foi feita representação e apenas um dos boletins – relacionado a um abuso de 2015 – gerou inquérito e chegou à Justiça. O processo foi devolvido em março deste ano com a solicitação de novas diligências. Também foi transferido para a delegacia de Uruburetama, que ainda não concluiu as investigações. 

Enquanto isso, o prefeito entrou na Justiça contra quatro vítimas. “Fui no fórum e fiz a denúncia. Fui na televisão”, diz uma das mulheres processadas. “O prefeito colocou contra as vítimas um processo de calúnia e difamação. Aí, pra poder ser arquivado, as vítimas tinham que pedir desculpa pra ele. Quando chegou na minha hora eu disse: ‘eu não vou pedir desculpa. Você é quem deve me pedir desculpa’. Aí o juiz falou: ‘você tem dinheiro pra pagar advogado?’. E eu disse: ‘tenho não’. ‘Pois agora você é ré”, relata. 

Desde maio deste ano, os autos do processo foram destinados ao juiz de Uruburetama para que sejam determinadas diligências ou definida uma decisão. Ainda assim, na nota, ele não faz referência a esse caso.

"Doutor Assédio"

O Sistema Verdes Mares teve acesso a 63 vídeos, feitos entre 2009 e 2012, com, pelo menos, 23 mulheres, além de dezenas de fotos de partes íntimas de pacientes tiradas pelo médico durante exames ginecológicos nas cidades de Uruburetama e Cruz. Dessas, pelo menos 17 foram "claramente" abusadas, segundo a Associação Médica Brasileira. A reportagem ouviu seis vítimas nas duas cidades e teve acesso a relatos de Boletins de Ocorrência.  

“Essa história pegou todo mundo de surpresa. Tínhamos acesso a um vídeo que se caracterizava em contato íntimo de um casal, mas agora é totalmente diferente. Eu, como mulher, mãe, estou em estado de choque”, disse a presidente da Câmara.

No ano passado, um vídeo com o prefeito e médico circulou nas redes sociais no Município de Uruburetama. As cenas mostravam o gestor mantendo relações sexuais no consultório que fica próximo à sua residência.