'Já falei que não existe CPMF', diz Bolsonaro sobre reforma tributária

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou nesta sexta-feira (9) que seu governo tenha planos de recriar a CPMF por meio da reforma tributária que será apresentada semana que vem ao Congresso.

"Já falei que não existe CPMF. O que ele [Marcos Cintra, Secretário da Receita] quer mexer, é tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. Tudo é proposta", disse.

A declaração, feita na saída do Palácio da Alvorada, ocorre um dia depois de o secretário da Receita, Marcos Cintra, ter apresentado o projeto da equipe econômica para reestruturação tributária do país. Segundo ele, o texto terá um tripé formado por reforma do IR (Imposto de Renda), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.

O presidente foi questionado sobre se concordava com a criação de um tributo análogo à CPMF, que incida sobre as transações financeiras.  Ele esquivou-se da pergunta e ironizou as críticas de recebeu por ter proposto o fim da previsão de crime para trabalhos análogos à escravidão. "Hoje em dia não pode falar nada em análogo, né Moro? Tem muita coisa análoga por ai", disse.

O presidente disse que, com a reforma, o governo pretende facilitar o Imposto de Renda. "Nós queremos facilitar o Imposto de Renda, aumentar a base, acabar com algumas deduções, diminuir o imposto máximo de 27,5%, diminuir um pouco. Essa que é a ideia: facilitar."

Ele defendeu o fim das deduções de gastos com saúde e educação como contrapartida para redução da alíquota.  "Grande parte paga imposto de renda e recebe. Para que essa brutal democracia [quando quis dizer, burocracia]? Sabemos que não são todos. Muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso daí simplificando.", afirmou, acrescentando que todas as medidas hoje estão em estudo.

"[Sobre] CPMF que eu posso falar: não [haverá]."  As mudanças na tabela do Imposto de Renda passam ainda por uma correção pela inflação da faixa de isenção. Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

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Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis. "Eu falei isso durante a campanha, falei isso sim. Eu tinha conversado com o Paulo Guedes.  Eu vou continuar batendo nessa tecla. Eu acho que quem ganha até cinco salários mínimos em grande parte eu acho que todo mundo tem o imposto retornado para ele. Se a gente puder facilitar a vida deles, né? Seria muito bom no meu entender."

Bolsonaro disse ter conversado com a equipe de Guedes para que "mesmo que não mude nada [aumento da faixa de isenção], pelo menos corrigir pela inflação". "Porque não passou a ser Imposto de Renda. Passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente, sabendo da dificuldade que o Brasil atravessa. A gente quer a vida das pessoas, é isso que eu pretendo. Em vez de "x" declarar imposto de renda todo ano, quem sabe "x menos y"."

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Bolsonaro foram apresentados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual na quinta-feira (8). 

A reforma do IRPF inclui a correção da tabela, mas de forma "muito lenta e gradual", segundo o secretário. Também serão revistas algumas deduções que o governo considera com baixo efeito distributivo.

De modo geral, a equipe econômica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação . A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras. Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.

"A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro."

A terceira perna é um IVA federal para unificar alguns tributos, como PIS, Confins, IPI, e a parte do IOF não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, mas apenas com tributos federais.