Inspeção nos presídios do Ceará é autorizada após recomendação da Defensoria de Direitos Humanos 

Começam a partir do próximo domingo (24) as inspeções nos espaços de privação de liberdade do Estado do Ceará. A missão em unidades do sistema prisional e do sistema socioeducativo do Estado vai ocorrer no período de 24 de fevereiro a 1º de março. 

A inspeção foi autorizada após recomendação da Defensoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) aprovou, nesta quinta-feira (21), o custeio de passagens e diárias para que peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) realizem os trabalhos.

Em documento datado do dia 15 de fevereiro, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Governo Federal, denunciou ter sido impedido pelo ministério comandado por Damares Alves de realizar vistorias em presídios do Ceará. O MMFDH negou a acusação, informando que houve apenas um pedido de readequação de datas. 

Após a intervenção da Defensoria, o Ministério realizou reunião com os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no dia 19 de fevereiro e decidiu pelo financiamento das passagens e diárias para missão. De acordo com o ministério, houve uma reavaliação em relação à necessidade da missão emergencial dos peritos do MNPCT ao Estado do Ceará.
 
“Resultou favorável à aprovação e, por conseguinte, o acolhimento da recomendação do Douto Defensor Nacional de Direitos Humanos por este Ministério”, comunicou a pasta em ofício dirigido à Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH), nesta quinta-feira (21/02).

O documento foi remetido ao Ministério pelo defensor nacional de direitos humanos da DPU, Eduardo Nunes de Queiroz, e pelo defensor regional de direitos humanos no Ceará em exercício, Antônio Ezequiel Inácio Barbosa.
 
A resposta do Ministério atendeu à recomendação emitida em 18 de fevereiro para que autorizasse imediatamente o custeio de diárias e passagens a equipe do MNPCT. Os defensores estabeleceram um prazo de 72h, a partir do recebimento da recomendação, para que o Ministério se manifestasse sobre o seu conteúdo.