Governo do Ceará libera R$ 4,5 milhões para organizações e entidades ligadas ao Executivo

A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), projeto de lei do Governo do Estado que transfere R$ 4,5 milhões para 15 projetos de organizações da sociedade civil e entidades ligadas ao Executivo. Um dos maiores repasses, no valor de R$ 1,2 milhão, foi para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a realização do Natal de Luz deste ano. 

O Projeto Cultural Humor e Arte para programa “Humor nos Bairros” deve receber R$ 990 mil, enquanto que o Instituto Cor da Cultura, que promove o evento "Casa Cor Ceará 2019” receberá   R$ 590 mil. O Instituto Ambiente Cultural e Inclusão Social terá R$500 mil para a realização do “VI Festival Internacional de Arte Urbana”.

Deputados da oposição questionaram alguns dos repasses aprovados. Para Renato Roseno (PSOL), é preciso atentar para a utilidade pública em torno dessas parcerias. 

“Para lojistas, para o Natal de Luz, (repasse) de R$ 1 milhão e 280 mil reais? Fizemos um pedido para que a mensagem possa destinar (verba) para quantidade maior de entidades”, disse na tribuna. O parlamentar se absteve da votação. 

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) questionou o repasse para a Federação Cearense de Automobilismo, de R$ 100 mil, na medida que o Governo do Estado apresentou outro projeto de lei na Casa, para vender o autódromo Virgílio Távora. 

Audic Mota (PSB), da base aliada do governo, elogiou a proposta, mas ponderou que algumas entidades não precisariam concorrer em editais. Ele tentou incluir na proposta a Associação Comunitária Lucas Dantas (Acold), que ajuda crianças com câncer no Cariri e em Fortaleza.  

Orçamento 

Os deputados também aprovaram Mensagem que autoriza abertura do Governo do Estado crédito especial de R$ 1 milhão no Orçamento de 2019 para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Fundo Penitenciário do Estado; Polícia Civil para aquisição de munições e Secretaria da Administração Penitenciária.