Governo Bolsonaro tem semana estremecida com Congresso Nacional

Bancada cearense rejeita condições impostas para que cargos fossem destinados a parlamentares do colegiado

Escrito por Redação ,
Legenda: Na semana em que completou 64 anos, o presidente Jair Bolsonaro enfrentou a maior crise até aqui com o Congresso Nacional
Foto: FOTO: Marcos Corrêa/PR

A bancada cearense na Câmara Federal está cada vez mais distanciada do Governo Bolsonaro. Na verdade, nas últimas semanas, essa tem sido uma tendência de todos os grupos de parlamentares no Congresso. Atualmente, o presidente da República tem em sua base de apoio apenas o PSL, que também vem apresentando resistência a alguns pontos da Reforma da Previdência, principal aposta da gestão nesses primeiros meses de administração.

A rebelião é geral, segundo alguns parlamentares ouvidos pelo Sistema Verdes Mares. Bancadas reclamam do chamado “toma lá, dá cá” a estilo Bolsonaro e há até aqueles que não têm interesse nos cargos oferecidos pelo Governo, principalmente, pela condição imposta de apoio à Reforma da Previdência.

O próximo passo, segundo parlamentares, seria aumentar o coro contra a proposta de Bolsonaro em liberar visto para turistas oriundos dos Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália. Alguns projetos, inclusive, já estão tramitando no sentido de barrar a medida anunciada em Washington, durante visita do presidente brasileiro ao chefe de Estado americano, Donald Trump.

Além de Ceará, outras bancadas, como as do Paraná e Alagoas estão se opondo aos cargos federais oferecidos pelo Planalto. No caso cearense, de acordo com o coordenador do colegiado, Domingos Neto (PSD), a recusa se deu pelo fato de o Governo, através de seus assessores, ter condicionado apoio à Reforma da Previdência para que os cargos fossem liberados.

“Ninguém vai se comprometer com a previdência em troca de cargos”, disse Neto em seu perfil no Twitter, na sexta-feira (22), expressando sentimento da maioria do grupo. Deputados cearenses que fazem oposição ao Governo Bolsonaro já disseram que seriam contra a Reforma. De acordo com levantamento feito pelo Sistema Verdes Mares, somente Heitor Freire (PSL) é favorável à proposta.

"Quando o Governo pede para cada deputado assinar uma tabela, isso faz com que todos interpretem que é uma assinatura de compromisso com a Reforma. E nessas circunstâncias, ninguém vai assinar. Ninguém vai se comprometer com um tema desse por conta de nenhum cargo”, salientou. 

Previdencia

O uso das redes sociais pelo presidente da República e seus filhos tem sido outro fator complicador da relação entre Governo Federal e Congresso Nacional. O caso mais recente se deu entre o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e o presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Após se sentir ofendido por comentários de Carlos no Twitter, Maia chegou a sinalizar saída da articulação pela Reforma da Previdência na Câmara. O deputado federal chegou a cobrar de Bolsonaro mais responsabilidade na articulação pela Reforma. Advertiu o presidente para deixar as redes sociais de lado chegando a dizer que o Governo “é um deserto de ideias”.

O imbróglio, porém, já estaria a ponto de se resolver. Isso porque os “bombeiros” de plantão entraram em ação para tentar debelar as chamas da crise institucional. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) e os ministros Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes foram a campo em busca de união entre os poderes.

No Twitter, Flávio afirmou que “a governabilidade durante os 4 anos de governo está diretamente ligada à aprovação da Nova Previdência. Essa é a única frente de batalha que deve ser aberta no momento, todas as outras atrapalham o Brasil”.

Joice disse que “há um movimento nas redes para colar em Rodrigo Maia a pecha de que ele é contra a Nova Previdência. Isso é mentira. Maia é um dos q mais tem trabalhado para aprovação e logo pelo principal plano do governo. Na prática, sem Maia, a coisa não vai e o Brasil empaca. Simples assim”.

Já Onyx chamou de “pequenos percalços” os atritos do Governo com o Congresso. Segundo ele, tudo isso se deve a “problemas de comunicação”. O ministro defendeu “paciência e humildade”, bem como “diálogo e respeito” entre as partes.

Depois de todo o conflito, Maia disse, em evento político no sábado (23), é “página virada”. Domingos Neto, por sua vez, acredita que haverá recuo por parte do Governo. “Acredito que o Governo vai recuar e respeitar mais as ações do Congresso”, disse o coordenador da Bancada Cearense.

Campanha nas redes sociais contra a Reforma 

De acordo com o coordenador da Bancada Cearense, Domingos Neto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende a Reforma da Previdência com mais ênfase que Jair Bolsonaro e seus filhos. “No momento em que o presidente diz que essa é prioridade nacional, não pode estar certo o Carlos Bolsoaro ficar patrocinando campanha nas redes sociais contra o presidente da Câmara”.

Segundo ele, Carlos é o articulador das redes sociais do pai, o presidente Jair Bolsonaro, e qualquer movimento feito por ele é coordenado nas redes sociais. “Quando ele ataca, ele patrocina um conjunto de milhares de militantes contra o Rodrigo (Maia). Isso fez com que um conjunto de parlamentares e de partidos entrassem em defesa do presidente”, relatou Neto evidenciando a crise que se formou no Congresso por conta das tuitadas do vereador Carlos Bolsonaro. 

Conversa sobre cargos está parada 

A conversa sobre cargos para a Bancada Cearense não andou mais depois da negativa de alguns parlamentares sobre as condições impostas pelo Governo Federal. “O Governo vai ter que rever seu conceito de relação política”, enfatizou Domingos Neto. Segundo ele, há uma crítica sobre a relação de governabilidade vinculada a cargos, mas na prática isso não tem acontecido.

“É evidente que isso não acontece só no Ceará, mas é uma preocupação em todo o País. Ele diz que a governabilidade com indicações foi um problema do passado, mas o Governo também não pode exigir de quem ele espera sugestão de cargo uma fidelidade canina. Parece um toma lá, dá cá, mas no sentido inverso”, disse Domingos.

Capitão Wagner (PROS) disse que não vai indicar nenhum nome para os cargos federais no Ceará para não ser cobrado depois. No entanto, alguns parlamentares até têm interesse em ocupar essas vagas com técnicos aliados de seus mandatos. “Eu tenho dito que se ele não resolver o problema da casa dele, e do PSL, ele não vai ter como aprovar as matérias mais polêmicas”. 

Projetos querem barrar decreto que dispensa vistos para turistas

Um dos projetos contrários ao decreto presidencial que dispensou vistos para turistas americanos, japoneses, canadenses e australianos é de autoria do cearense André Figueiredo (PDT). A proposta susta o decreto, e segundo ele só com emissão de vistos, o Brasil deixará de arrecadar R$ 60,5 milhões por ano. Em 2018, o Brasil emitiu 258.437 vistos para cidadãos destes quatro países.

“Se cada brasileiro que viajou aos Estados Unidos em 2017 [1,9 milhão de brasileiros] teve de pagar por um novo visto, o governo americano recebeu o equivalente a R$ 1,15 bilhão, ou seja, a entrada em nosso domínio territorial foi concedida unilateralmente, diminuindo nossa soberania como nação e abrindo nossas portas indiscriminadamente”, criticou Figueiredo.

Deputados federais do PSOL também apresentaram projeto com objetivo de sustar o decreto presidencial. Capitão Wagner (PROS) afirmou que a crise da semana passada entre os poderes pode ser responsável por uma provável retaliação no Congresso Nacional, mesmo que Jair Bolsonaro tenha se comprometido com os outros países. 

“Assim como se derrubou aquele decreto do (vice-presidente Hamilton) Mourão em relação aos documentos sigilosos, pode ser que haja, por parte da Câmara, um posicionamento contrário ao decreto, com argumentos de que não houve reciprocidade dos países com os brasileiros”, disse Wagner. 

Como já houve compromisso do presidente com outros países, uma negativa dos parlamentares pode mostrar ao mundo a relação conflituosa entre o Governo e o Congresso.  

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