Governo Bolsonaro começa a apresentar novo conjunto de reformas
Nova agenda de propostas já enfrenta resistência por parte de parlamentares
O Governo Bolsonaro começa a apresentar nesta terça-feira um novo conjunto de reformas, que inclui cortes de gastos e mudanças para servidores. Essa agenda já enfrenta resistências por parte de parlamentares.
Na avaliação de técnicos do Congresso, a aprovação das medidas ainda neste ano tem "chance zero", por não haver tempo hábil para a tramitação. A janela para convencer parlamentares vai até junho de 2020, já que, no ano que vem, haverá eleições municipais.
Na primeira etapa, nesta terça, serão entregues ao Senado o chamado pacto federativo; a proposta de emenda constitucional (PEC) para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo; e a chamada "PEC emergencial", que inclui gatilhos para conter as despesas e liberar espaço no Orçamento. Esta última proposta deve render uma economia de R$ 24,78 bilhões no primeiro ano de vigência.
Na quarta-feira, o Governo pretende apresentar à Câmara a reforma administrativa, que vai mexer na estrutura das carreiras do funcionalismo público. A proposta deve restringir a estabilidade dos servidores a algumas carreiras de Estado e exigir mais tempo (10 anos) até que esse direito seja conquistado. Até lá, a ideia é que os contratos sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A data, porém, ainda será confirmada porque amanhã também ocorre o megaleilão de petróleo do pré-sal, no Rio de Janeiro, o maior evento global do setor. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro entrou no circuito para impor limites ao alcance das medidas. O fim da estabilidade dos servidores, por exemplo, só valerá para os novos.
A previsão é que na quinta-feira o Governo detalhe medidas de estímulo à geração de empregos no País, por meio de medida provisória.
Oposição
Além da resistência dos parlamentares, as mudanças também são alvo da oposição de outros grupos, como os servidores públicos. Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou "carga de trabalho desumana" em nota pública para questionar a redução de 60 para 30 dias do período de férias de promotores e procuradores do Ministério Público. A iniciativa é analisada pela equipe econômica para integrar o pacote da reforma administrativa.
Apesar de sua urgência, o prognóstico no Congresso é de que há chance "zero" de a PEC emergencial ser aprovada ainda este ano, como deseja a equipe econômica. Só no Senado, seriam necessárias de duas a três semanas para votar a medida, considerando um cenário de sintonia entre os articuladores do governo e poucas resistências.
A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, afirmou que, apesar da iniciativa do Governo, é possível fazer mudanças na gestão do funcionalismo sem precisar mexer na Constituição. Mudanças constitucionais requerem maior apoio de parlamentares.
"O Governo até está anunciando que vai ter agora uma PEC do novo serviço público. Mas é o que eu digo: a gente não tem também 40 anos para esperar o novo serviço público virar o serviço público atual. A gente precisa é rever as leis atuais", disse, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham). A entidade lançou um manifesto em apoio à reforma administrativa.
