Governadores do Nordeste e do Norte se mobilizam em Brasília

Reunião interna serviu para traçar um plano de segurança que será apresentado a Sérgio Moro no dia 12

Escrito por Redação ,

Após se reunirem pela manhã, em Brasília, governadores eleitos e reeleitos do Nordeste e do Norte voltaram a defender, nesta terça-feira, a aprovação de dois projetos considerados prioritários para reforçar o caixa dos estados no Congresso Nacional. Mais cedo, na sede da representação do Ceará, eles também concluíram um Plano de Segurança Pública Nacional, que será proposto ao futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no dia 12 de dezembro. 

Apesar de reuniões que os governadores também tiveram com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um impasse técnico ainda impede uma definição conclusiva sobre a partilha do dinheiro arrecadado com a cessão onerosa com as unidades da federação.

Nesta terça-feira , a votação da proposta que autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal foi novamente adiada no Senado. A mesma Casa, por sua vez, aprovou projeto que congela os coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020.

Na Câmara, o grupo conseguiu um compromisso de Maia para colocar em votação o Projeto de Lei Complementar (PLP 459), que trata da securitização da dívida ativa. O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos na dívida ativa.

O governador do Ceará, Camilo Santana, ressaltou como “prioritário” o projeto da cessão onerosa do pré-sal. “Compreendemos ser importante distribuir esse bônus com os estados e municípios, dentro do princípio federativo da divisão”, afirmou. “Temos feito um insistente apelo ao presidente do Congresso, da Câmara, ao líder do governo: quem teria que tomar uma decisão em relação a isso (é o próximo governo). Até porque o efeito disso é só para o próximo ano. Como a transição do governo já concorda com isso, a gente não vê motivo para que o governo atual e o Ministério da Fazenda não concordem”.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a liberação dessas receitas atende ao interesse de todos os estados. “Estamos falando de receitas do fundo de participação como regra, mas há um interesse maior de governadores do Norte e Nordeste e de todos os municípios do Brasil”. Os governadores também elaboraram um Plano de Segurança Pública Nacional, que será apresentado ao atual ministro da Segurança, Raul Jungmann, e ao futuro ministro Sérgio Moro no dia 12. 

Entre as propostas, estão a criação de um sistema integrado de proteção das fronteiras, predominância da presença física das Forças Armadas na faixa de fronteira e foco em serviço de inteligência, com uma maior interlocução entre as forças armadas e as policiais.  No Plano, também está a classificação de riscos de criminosos em três níveis: “alto nível”, conhecidos como “profissionais do crime”, que são cerca de 15% dos infratores; “médio risco” (cerca de 20%); e “baixo risco” (65%). Devem ser apresentadas estratégias de enfrentamento para os três níveis descritos.

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