Discussão da PEC da prisão em 2ª instância fica para 2020

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram um acordo, ontem, para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020.

Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara.

Ao fim do encontro, Alcolumbre e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MS), ressalvaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é preciso que a Câmara apresente, na próxima terça-feira (3), o cronograma dos trabalhos.

A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro. A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência vigente na corte desde 2016.

Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. No entanto, essas legendas não têm força suficiente para obstruir votações. Na Câmara, o Novo está coletando assinaturas para aprovar a urgência na apreciação de um projeto semelhante àquele que o Senado está abrindo mão. A ala lavajatista do Congresso defendeu que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. 

“Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). “O que há é um acordão. A maioria (dos líderes) está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem”, afirmou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). 

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC alvo do acordo, disse que a Câmara deve aprovar seu texto no primeiro semestre de 2020. No Senado, segundo ele, a expectativa é até o fim do primeiro semestre, mesmo com o Carnaval em fevereiro e o calendário eleitoral, que costuma desmobilizar o Congresso logo após o fim do prazo de filiações, em abril.

“Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente”, disse Manente, para quem um projeto de lei seria alvo de questionamentos no STF.

Alguns senadores se manifestaram contra este prazo. Simone Tebet disse defender uma aprovação “muito antes disso” e que, se o cronograma que será apresentado na próxima semana não for cumprido, aventou a possibilidade de o Senado retomar o projeto que está na comissão que preside. Moro disse que ambos, projeto de lei e PEC, resolvem a questão, mas evitou defender alguma das medidas.

“Vim mais aqui como observador e com a preocupação que a impunidade seja reduzida. Entendemos como imprescritível a condenação em segunda instância”, disse Moro.

Alcolumbre, em um pronunciamento de mais de 15 minutos, disse que o Senado foi surpreendido com a aprovação de uma PEC na CCJ da Câmara e ele buscou uma conciliação. Ele também rebateu a crítica de estar conduzindo uma manobra protelatória.

“A gente precisa compreender que o melhor caminho não é o que pode ser feito de maneira mais célere, mas que possa suscitar questionamentos lá na frente. Nada de maneira açodada é o melhor caminho”, afirmou.