Dificuldade em realizar concurso para a Câmara de Fortaleza está na identificação dos cargos
Além do levantamento, que vai determinar o número de vagas, é necessário publicar o edital e nomear comissão para efetivar o concurso público
Falta de identificação e do número de cargos existentes hoje na Câmara Municipal de Fortaleza é a principal dificuldade apontada pelo presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), para a realização do concurso público. O fato foi relatado ao promotor de Justiça Ricardo Rocha, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante encontro para discutir o assunto na manhâ desta quinta-feira (28). O MP enviou à presidência da Casa recomendação para que o concurso seja realizado em 90 dias, sob pena de abertura de uma ação civil pública.
> Câmara prepara estudo técnico para realização de concurso público
> MPCE dá 90 dias para CMFor publicar edital de concurso
"O presidente da Câmara se comprometeu a cumprir a Recomendação, apenas listou alguns empecilhos para cumprir o prazo de 90 dias. Além do levantamento que vai determinar o número de vagas, ainda tem edital para publicar, nomear comissão para efetivar o certame, julgar recursos. Enfim, é um processo demorado, ainda mais que este será o primeiro concurso público da Câmara de Fortaleza", relata Ricardo Rocha.
A Câmara de Fortaleza tem cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Destes, apenas cerca de 10% são efetivos - o restante é formado por servidores em cargos comissionados e prestadores de serviço.
"Já determinei esse estudo. Eu quero realizar um concurso, mas não podemos fazer de imediato. Vamos concluir esse levantamento, ver as áreas que mais precisam dos servidores e, depois disso, pensar como vamos fazer. A Câmara Municipal tem total interesse nisso e vamos nos organizar para fazer", afirmou, na quarta-feira (27), o presidente Antônio Henrique. O orçamento atualmente em vigor prevê um total de R$1,5 milhão para a realização de concurso público.
O tema do concurso se arrasta na Casa desde 2013, quando o então presidente, o hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a aposentadoria de mais de 60 servidores e a realização do certame. O quadro da Casa já foi alvo de denúncias de existência de servidores fantasmas e de comissões criadas para abrigar indicações e ex-vereadores.
