Deputados devem votar isenção de contas de luz e água para famílias de baixa renda na sexta
Os parlamentares precisam autorizar que o Executivo Estadual pague as contas das pessoas de baixa renda para que elas recebam a isenção das cobranças durante a pandemia do coronavírus
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar, na próxima sexta-feira (3), projeto de lei que autoriza o Executivo Estadual a pagar as contas de água e energia elétrica de consumidores de baixa renda durante o período emeregencial de enfrentamento ao coronavírus no Estado. Dessa forma, essas famílias ficam isentas das cobranças pelo período de três meses.
Apesar da mensagem que trata das contas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ainda não ter sido aprovado, o período abrangido na isenção das tarifas de água e esgoto já começou a ser contado a partir desta quarta. A medida abrange imóveis que se enquadram no padrão básico e não ultrapassam 10 metros cúbicos de consumo por mês. Cerca de 338 mil famílias devem ser beneficiadas.
Já para as contas de energia, a matéria contempla consumidores residenciais de baixa renda que consumam até, no máximo, 100 kWh por mês. Cerca de 534 mil famílias devem ser beneficiadas.
Além dessas medidas, os parlamentares devem votar também os pedidos de decreto de calamidade publica do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT) por conta do avanço da pandemia do coronavírus. O projeto da solicitação do governador foi assinado nesta quarta e deve começar a tramitar na Assembleia amanhã.
A expectativa é que todos os projetos sejam aprovados, já que a maioria da Casa é da base governista.
