Deputados aprovam emenda e mudam divisão dos recursos do petróleo da União

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (26), a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 10985/18, do Senado, e estabeleceu uma nova divisão dos recursos do petróleo da União no regime de partilha. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será reenviada ao Senado.

Segundo a emenda, 30% desses recursos continuarão com o Fundo Social, 20% com o Brasduto e os outros 50% serão divididos com estados e municípios para aplicação em educação e saúde (30%) e com a União (20%), também destinados a essas duas áreas.

André Figueiredo agradeceu o apoio dos partidos ao destaque. “Conseguimos construir uma emenda para recompor o orçamento da saúde e educação nos moldes de 2013. Conseguimos fazer também com que sonhos de infraestrutura não fossem inviabilizados”, disse.

Risco hidrológico

Os deputados já tinham aprovado o projeto de lei, que permite o aumento do prazo de outorga de usinas hidrelétricas atingidas por falta de chuvas e atrasos na operação de grandes geradoras, como Belo Monte.

A proposta tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras atuantes no mercado livre de energia – onde a negociação do preço não sofre restrições – e que não aceitaram os termos da Lei 13.203/15 para regular o chamado risco hidrológico.

Esse risco é decorrente do regime sazonal de chuvas, que pode ser mais ou menos rigoroso, levando a um nível baixo dos reservatórios de modo a não permitir à geradora usar de forma segura toda a água para gerar energia suficiente e necessária para honrar seus contratos de venda de energia sem afetar o volume do reservatório, que precisa ser preservado até a próxima estação de chuvas.

Senado

 Já o senador Cid Gomes será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98/2019, que prevê a divisão com estados e municípios dos recursos recebidos pela União com os leilões de petróleo que serão realizados este ano pela Petrobras. De acordo com a proposta, seriam distribuídos 15% aos estados e 15% aos municípios, segundo critérios e condições estabelecidos em lei.
 
“É uma proposta de muita relevância, especialmente nesse momento em que muitos estados e a maioria dos municípios brasileiros passam por grave crise fiscal, com dificuldades inclusive de pagar salários dos servidores. Portanto, conseguir recursos novos para estados e municípios é fundamental para que possamos assegurar a prestação e ampliação dos serviços públicos à população”, defendeu Cid.
 
A PEC foi apresentada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26/06) e encaminhada à CCJ do Senado, onde será apreciada antes de ir a plenário. A proposta altera as disposições constitucionais transitórias que estabeleceram o teto de despesas primárias da União. A ideia é excluir do teto as transferências a estados e municípios de parte dos valores arrecadados pela União com leilões de petróleo, assim como a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobras.