Defesa de prefeito cassado de Uruburetama promete recorrer de decisão da Câmara

José Hilson de Paiva teve o mandato cassado por unanimidade na manhã desta segunda-feira

Escrito por Redação ,
Legenda: Prefeito de Uruburetama está preso desde julho
Foto: Foto: Natinho Rodrigues

A defesa do prefeito cassado de Uruburetama, José Hilson de Paiva, promete recorrer da decisão unânime da Câmara Municipal que cassou o mandato do gestor na manhã desta segunda-feira (28)

De acordo com o advogado Eugênio Vasques, a sessão poderá ser anulada pelo não cumprimento do prazo determinado pela legislação para a conclusão do processo de cassação.

"O processo administrativo já ultrapassou o prazo legal de 90 dias para conclusão o que, por si só, torna sem efeito qualquer ato posterior devendo ser encerrado o procedimento de pleno direito", afirma. 

O advogado também argumenta que a defesa não foi notificada no prazo de 24 horas estipulado pela legislação. "Nós fomos notificados às 21h25 após o prazo estipulado de 9h, ou seja, menos de 24 horas antes da sessão que foi marcada para as 9 horas desta segunda-feira", afirma.

"O que se busca é a legalidade, que se ele for submetido a um processo de cassação que sejam respeitados as regras legais", argumenta Vasques. "Cada um tem a sua tese, sua fundamentação e sua forma de pensar, e é isso que nós vamos trabalhar agora", concluiu.

Por meio de nota, a defesa de José Hilson de Paiva também informou que tomou conhecimento pela imprensa do resultado da sessão extraordinária da Câmara e diz confiar "que a justiça será feita e o Poder Judiciário irá reparar as irregularidades ocorridos no curso do procedimento. Tudo em prol do princípio da legalidade".

Câmara

"Eles vêm procurando um erro para anular a sessão do legislativo", rebate a vereadora Maria Stela Rocha, que é presidente da Câmara de Uruburetama. 

"No afastamento (do prefeito por 90 dias), eles recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) que amparou a nossa fundamentação na ação e não teve como anular", lembra.

Versão

Uma das vítimas do agora ex-prefeito que assistiu à sessão se diz aliviada com o desfecho. "A verdade apareceu e a Justiça está sendo feita. Estou de alma lavada", diz ao pedir para não ser identificada. 

Ela conta que muitos não acreditaram quando houve a denúncia do caso. "Há um ano, quando foi feita a denúncia, vários vereadores não acreditaram. Me expulsaram da Câmara, me xingaram e me agrediram. Mas teve um vereador da bancada do prefeito que foi à tribuna e disse que estava rompendo com o prefeito porque ele preferia honrar os votos que tinha recebido da população e fazer o que era certo". 

Leia a nota da defesa na íntegra:

"A defesa do Dr. José Hilson de Paiva informa que tomou conhecimento pela imprensa do resultado da sessão extraordinária ocorrida na manhã de hoje, 28 de outubro de 2019, na Câmara Municipal de Uruburetama, onde foi votada a cassação do seu cargo de prefeito do Município.

A defesa informa que irá recorrer da decisão à justiça comum, tendo em vista todas as nulidades e irregularidades ocorridas durante o curso do processo administrativo, sobretudo pelo decorrer do prazo decadencial para conclusão do processo, bem como por ter sido notificada em prazo inferior à 24h úteis quanto à realização da sessão.​

Confiamos que a justiça será feita e o Poder Judiciário irá reparar as irregularidades ocorridos no curso do procedimento. Tudo em prol do princípio da legalidade".

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