Decisão sobre Coaf não inviabiliza investigação, diz ministro Dias Toffoli, em Fortaleza

Presidente do STF paralisou processos que usam dados sigilosos do Coaf compartilhados sem autorização judicial. Procuradoria quer esclarecimento sobre alcance da decisão.

Escrito por Redação ,
Legenda: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
Foto: Foto: Fabiane de Paula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nega que a decisão tomada por ele, na semana passada, de paralisar processos envolvendo dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), prejudicará investigações futuras. Durante visita a Fortaleza, o ministro disse que pode antecipar o julgamento do caso no plenário no próximo dia 21 de novembro.

Toffoli determinou, na última terça-feira (16), a suspensão de processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados bancários ou fiscais, sem prévia autorização judicial, entre o Ministério Público e órgãos de fiscalização e controle, como o Coaf. 

A decisão do presidente do STF atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, após relatórios do Coaf apontarem movimentação financeira atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. 

Na decisão tomada na semana passada pelo ministro Dias Toffoli que teve repercussão geral, ele considerou que o compartilhamento de dados financeiros e fiscais por órgãos de inteligência sem autorização judicial tem gerado "multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações "é salutar à segurança jurídica".

Ao ser questionado pelo Diário do Nordeste, durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (25), sobre o impacto da sua decisão, Dias Toffoli negou que ela prejudicará investigações.

Ele não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. Ele vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que eu tomei, ela não é pra inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente"

Toffoli frisou que, apesar da decisão ter repercussão geral, o caso vai ser julgado pelo pleno do STF "o mais rápido possível".

É importante lembrar que toda repercussão geral ela vai sempre ser decidida pelo Plenário e esse caso já foi dado repercussão geral, e nós procuraremos julgar o mais rapidamente possível esse caso, desse processo com repercussão geral"

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, recorreu da decisão do STF. No recurso, ela sustenta que a decisão apresenta obscuridades que devem ser sanadas pelo ministro, de forma que possa ser analisada a possibilidade de apresentação de recurso.

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