Debate sobre Plano Diretor será realizado em diversos bairros da cidade, diz líder do Governo 

Existe um calendário da Prefeitura de Fortaleza que prevê ao menos 70 reuniões em diversos bairros do Município

Escrito por Redação ,
Legenda: Além de líder do Governo Roberto Cláudio na Câmara, Ésio Feitosa é o presidente da comissão especial do Plano Diretor
Foto: Foto: Saulo Roberto

O líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Ésio Feitosa (PDT), explicou que, no momento devido, a população participará de todos os debates sobre o novo Plano Diretor de Fortaleza, que ainda está sendo formatado pela Prefeitura. De acordo com ele, movimentos ligados ao campo popular incitaram o Ministério Público por uma “presumida” falta de debates sobre a proposta que o prefeito Roberto Cláudio encaminhará para o Legislativo no segundo semestre.  

“Há um equívoco porque a preparação do texto-base ainda está acontecendo. Depois que o texto estiver pronto, haverá debate com a sociedade, e só após isso o projeto será encaminhado para a Câmara”, disse Feitosa, garantindo, ainda, que durante a discussão no Legislativo Municipal, a população também terá participação efetiva.  

Existe um calendário da Prefeitura de Fortaleza que prevê ao menos 70 reuniões em diversos bairros do Município. Segundo informou o líder do Governo, há uma confusão na informação repassada ao Ministério Público, não se sabe se de forma proposital, “porque muitos deles sabem dessa programação”.  

"A Prefeitura ainda está elaborando o texto-base. Ele será apresentado à população no momento oportuno, e só depois disso vai para a Câmara. E mesmo durante a discussão, continuaremos realizando discussão com a sociedade sobre esse texto”, disse Ésio Feitosa.  

O texto-base está sendo concluído pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e será encaminhado para a Câmara em forma de Projeto de Lei Complementar. A previsão inicial é que sejam realizadas entre 50 e 70 reuniões nos mais diversos bairros da cidade. 

O Plano Diretor a ser encaminhado pela Prefeitura deve tratar de temas mais amplos da cidade, diferente da legislação vigente desde 2009, que tratou de pontos muito específicos do dia a dia do cidadão.  As especificidades do Plano já foram tratadas durante a discussão do novo Código da Cidade, que ainda aguarda sanção do prefeito Roberto Cláudio.  

Dentre os principais pontos aprovados pelo Código da Cidade está a criação do Alvará Social, que isenta a cobrança de alvará de funcionamento e registro sanitário para as entidades do terceiro setor. Já as pequenas e microempresas pagarão um valor anual de R$ 50 para renovação de cada um dos documentos, totalizando R$ 100 anuais. 

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