De 'naming rights' a cessão de prédios: Governo quer verba privada nas universidades públicas

O Ministério da Educação (MEC) lançou oficialmente o programa 'Future-se' para aumentar o financiamento nas universidades públicas, na manhã desta quarta (17). A proposta que trazer verbas privadas para estimular a integração do setor com ensino superior público.

A proposta ocorre em meio aos cortes das verbas das universidades, anunciados em abril deste ano pelo governo, e negando cobrança de mensalidadade dos alunos no ensino superior público, conforme publicado pelo Diário do Nordeste na última terça.

"Sem mensalidade, sem nada", reafirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no lançamento de hoje. Antes da adesão, haverá consulta pública até o dia 7 de agosto.

O que o programa permitirá às universidades públicas:

1. ceder os 'naming rights' de campi e edifícios, como ocorre com estádios de futebol que ganham nomes de bancos, por exemplo;
2. celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário. Por exemplo, as reitorias poderão fazer PPPs, cessão dos prédios e lotes;
3. criar projetos de cultura para concorrer em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento;
4. criar fundos patrimoniais, com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
5. criar prêmio para os principais projetos inovadores;
6. remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles;
7. remunear professores em regime de dedicação exclusiva com pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram a carga horária ordinária;

Criação de fundo

A proposta cria um fundo através dos R$ 50 bilhões em lotes, imóveis e edifícios recebidos pelo MEC, que agora poderá ser convertido nesse "funding", e os lotes, cedidos à iniciativa privada. 

Além desses R$ 50 bilhões de um fundo de patrimônio imobiliário, o plano inclui R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, R$ 1,2 bilhão de recursos da Cultura e R$ 700 milhões da utilização do espaço público.

Constituem também recursos do fundo a comercialização de bens e produtos com a marca das instituições apoiadas e o valor cobrado de matrículas e mensalidades de pós-graduação lato sensu nas universidades federais.

"O MEC não vai impor nada", diz nota enviada pelo ministério.

Influência do mercado de ações e exportação da educação brasileira

O Future-se é influenciado por dispositivos do mercado financeiro e é dividido em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização.

"A gente quer se transformar na Apex [agência de promoção de exportações do Brasil] da educação. Queremos fazer com que a educação brasileira seja produto de exportação", afirmou Arnaldo B. Lima Júnior, secretário de educação superior do MEC.

A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União.