Corte de cargos e de secretarias de Camilo vai à votação na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) prepara-se para uma maratona nestes últimos dias que antecedem ao início do recesso parlamentar. Com uma série de mensagens importantes do Executivo para serem votadas, a Casa anunciou ontem que medidas devem ser tomadas para garantir que tudo seja concluído até a próxima semana. “Amanhã (sexta-feira), nós não vamos ter plenário. Vamos ter o dia todo para as comissões, para que nada deixe de ser discutido amplamente”, declarou o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT). Além disso, a Casa também deverá ter uma sessão extraordinária na segunda-feira (17), para avançar nos trabalhos. De acordo com o trabalhista, a meta é terminar as votações no dia 18.

Entre as mensagens do Executivo que ainda precisam ser analisadas estão o Orçamento do ano que vem, a reforma administrativa (que prevê cortes de quase mil cargos comissionados e a extinção de seis secretarias) que começou a tramitar nesta semana, os reajustes do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Além delas, há também uma proposta do Palácio da Abolição que começou a tramitar ontem para tentar minorar problemas causados nos municípios que contavam com profissionais cubanos do programa Mais Médicos. O país caribenho abandonou o programa após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) como próximo presidente.

O esforço chegou a alterar a pauta desta quinta-feira. Estava prevista a votação de subsídios para o Bilhete Único Metropolitano. A votação do texto acabou sendo adiada. A única matéria do Executivo votada ontem foi a transferência de recursos da ordem de R$ 200 mil para o Réveillon da Comunidade Católica Shalom.

Segundo o presidente da Casa, o tempo é suficiente para concluir os trabalhos, mesmo no caso da mensagem sobre os médicos. “Aquelas mensagens que chegarem e forem importantes para o Estado do Ceará, mesmo que durante o recesso, (serão aprovadas). Nós convocaremos a AL-CE para que sejam votadas”, declara o trabalhista. 

O líder do governo, Evandro Leitão (PDT), concorda. “Acredito que terça-feira seja uma data factível para que possamos finalizar os nossos trabalhos nessa legislatura”, diz. Ele também não teme que as discussões sejam atropeladas.

Quem também afasta essa possibilidade é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio Aguiar (PDT). Ele lembra que o Orçamento, por exemplo, não chegou agora, já estando em tramitação na AL-CE desde o fim de setembro. “O debate não é necessário apenas em termos de atuação no plenário ou nas comissões, mas muito mais nos bastidores”, diz. 

Capitão Wagner (PROS), membro da oposição ao governo, declara que há, de fato, tempo para discutir. Ele questiona é se será possível corrigir eventuais problemas nas mensagens. “Há tempo hábil sim para apontarmos essas falhas. O que queremos saber é se, de fato, as falhas sendo apontadas, serão tiradas de pauta ou rejeitadas”, explica o parlamentar. De acordo com ele, caso isso não aconteça, abre-se margem para que a legislação derivada das mensagens venha a ser alvo de questionamentos na Justiça.