Comissão do Regimento Interno da AL inicia trabalhos na próxima semana
Colegiado formado por sete deputados deve estabelecer cronograma de ações e elaborar esboço do projeto. Expectativa da presidência do Legislativo é ter o novo documento publicado no máximo em novembro deste ano
Deputados estaduais devem se debruçar ao longo do ano sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e publicar, ainda em 2019, um novo documento que elimine possíveis ambiguidades no processo legislativo e contemple mudanças de prazos e também o desenvolvimento da internet como mecanismo democrático. Na quarta (27), o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), formalizou a criação da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno. Os membros foram anunciados em plenário na sessão desta quinta-feira (28).
O grupo é composto por sete parlamentares: Audic Mota (MDB), o presidente; Danniel Oliveira (MDB), relator; Antônio Granja (PDT), Elmano de Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Vitor Valim (Pros). A última versão data de 1990.
A primeira reunião será convocada no início da próxima semana, segundo Audic Mota. “O intuito é atacar os pontos mais questionáveis por ausência ou ambiguidade no texto atualmente existente. Vamos adequar, modernizando, levando em conta os novos mecanismos de comunicação, e deixando, sem dúvida, as prerrogativas dos mandatos e o processo legislativo”, disse o presidente da comissão.
Audic participou, na manhã desta quinta, de reunião na sede do Programa Interlegis, em Brasília, articulada pelo senador Cid Gomes (PDT), que esteve representado por seu chefe de gabinete. O programa do Senado Federal foi criado em 1997, com o objetivo de prestar consultorias estimulando modernização, integração e cooperação entre legislativos de todo o País.
A expectativa do presidente da Assembleia, José Sarto, é ter o novo Regimento pronto entre seis a oito meses. “Teremos um prazo de 30 dias para a apresentação de um esboço, um anteprojeto. Ao recebimento pela Mesa, teremos 60 dias, com prazo prorrogável, para a apresentação de emendas”, explicou Sarto, que traça como metas a inclusão de consultas populares pelas redes sociais e inscrições online para os parlamentares em atividades legislativas na Casa. “O mundo virtual deixou de ser virtual, e ele é real”.
A revisão do Regimento Interno da Assembleia também pretende tornar mais claras as regras sobre desarquivamento de matérias, prazos e recursos na Casa. Os interstícios entre turnos de votação de propostas também devem entrar em discussão, diante de casos recentes em que o rito legislativo foi questionado por quebra de interstício.
Longevidade
Segundo o deputado Danniel Oliveira (MDB), relator da Comissão Especial, o objetivo é reunir um grande leque de influências para produzir um Regimento que se mantenha atual pelas próximas décadas.
“A ideia, obviamente, é começar ouvindo os deputados. As reclamações, da modernização desse regimento, daquilo que está mais pesando durante as sessões plenárias, como também ouvir as universidades federais, a OAB, um conjunto de juristas que possam, com suas ideias, agregar e fazer um regimento que possa durar, espero, por mais 20, 30 anos pela frente”.
