CNJ realiza consulta pública sobre juiz de garantias; sugestões irão até 10 de janeiro

O Conselho Nacional de Justiça espera ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito do tema que foi aprovado no Pacote Anticrime pelo Congresso Nacional

Escrito por Redação ,
Legenda: Também serão ouvidos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege)
Foto: Agência Brasil

As repercussões continuam após a sanção da lei anticrime. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda-feira (30), uma consulta pública sobre a criação do juiz de garantias, ponto polêmico do projeto. Outro tópico da lei de número 13.964, de 2019, considerado na consulta, é o julgamento colegiado de primeiro grau.

Com isso, o CNJ espera ouvir tribunais, associações de juízes e de magistrados a respeito do assunto. Os interessados têm até o dia 10 de janeiro para enviar sugestões por meio de um questionário que será publicado no site do conselho, na seção voltada para a consulta.

Também serão ouvidos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Juiz de garantias provoca divergências nos poderes

O órgão já havia instituído, na última quinta-feira (26), por meio de portaria, um grupo de trabalho para elaboração de um estudo relativo aos efeitos da aplicação do juiz das garantias nos órgãos do Judiciário. O prazo para a conclusão dos trabalhos e para apresentação de uma proposta de ato normativo é 15 de janeiro.

O grupo é coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e também conta com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior, e dos conselheiros Maria Tereza Uille e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, além de outras quatro pessoas. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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