Chefes das assembleias do Nordeste formam frente em defesa do BNB

Os líderes dos poderes legislativos dos estados do Maranhão, Piauí, Paraíba e Bahia se uniram, na sexta-feira (29), ao Parlamento cearense, em uma frente de defesa do Banco do Nordeste (BNB) diante do futuro ainda incerto do órgão no Governo do presidente Jair Bolsonaro. Após encontro dos presidentes das assembleias legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), em São Luís, no Maranhão, eles divulgaram uma carta destacando as mudanças propostas para os trabalhadores rurais na reforma da Previdência e a necessidade de um novo Pacto Federativo. 

No documento, os chefes dos legislativos endossaram pautas de interesse regional, entre elas a criação do Consórcio Nordeste. A iniciativa, surgida no último Fórum de Governadores da região, realizado também no Maranhão, neste mês, pretende estabelecer uma cooperação mútua entre os nove estados nordestinos nas áreas da Segurança, Educação, Saúde e Infraestrutura. Com isso, licitações poderão ser executadas de forma conjunta entre os estados, por exemplo, e as compras devem ser barateadas. 

Para a ideia ser colocada em prática, cada Assembleia Legislativa estadual terá que aprovar a criação do consórcio. Durante encontro na sexta, o presidente do Legislativo cearense, deputado José Sarto (PDT), frisou que os estados nordestinos assumiram esse compromisso. “A ideia é fazer simultaneamente nos estados uma legislação que possa ajudar os entes consorciados, para que eles possam trabalhar na área de intercâmbio ou na área comercial”. 

Órgãos regionais 

Eles defenderam também a preservação de programas e instituições de desenvolvimento da Região, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A comitiva cearense, que contou ainda com os deputados Walter Cavalcante e Danniel Oliveira, ambos do MDB, e Acrísio Sena (PT), pediu ainda a inclusão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

É o BNB, contudo, o órgão federal que mais gera preocupação na bancada nordestina, diante do silêncio do Governo Bolsonaro sobre o futuro da instituição com sede no Ceará. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de propor a fusão do banco regional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Isso desagradou parlamentares do Nordeste, que temem prejuízos a investimentos na região. Ainda em fevereiro, deputados federais do Ceará chegaram a ter uma reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e questionaram o auxiliar do Palácio do Planalto quanto ao futuro do BNB. 

Após a reunião, o deputado Moses Rodrigues (MDB) disse ao Diário do Nordeste que, segundo Lorenzoni, ainda não havia “nada definido” no Governo quanto ao banco. Nas redes sociais, o deputado Roberto Pessoa (PSDB) afirmou que o ministro da Casa Civil “não ouviu falar disso” e classificou informações sobre eventual fusão do BNB ao BNDES como “fake news”. Desde então, nenhuma definição foi anunciada.
 

Frente

A formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do BNB está sendo encabeçada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB) no Ceará e já ganhou a adesão dos presidentes das assembleias dos outros estados no encontro de ontem, em São Luís. “Nossa ideia com essa Frente é a participação efetiva de cada Parlamento nordestino. Unir forças para que cada Assembleia Legislativa articule com sua bancada federal e faça com que nossa voz chegue a Brasília, e evite um possível extermínio do Banco do Nordeste”. 

Sarto cobrou um olhar mais “carinhoso” de Bolsonaro para com o Nordeste. “O governante que ganhou a eleição legítima nas ruas, mas que saiba que é imperativo ser generoso e que seja governante de todos os brasileiros e, acima de tudo, dos nordestinos, que já somos muito castigados pelo tempo e pela história”, argumentou. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará foi eleito secretário-geral do ParlaNordeste. O presidente é o deputado Othelino Neto, do Maranhão. Adriano Galdino, da Paraíba, foi escolhido vice-presidente. 

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro, cuja discussão deve começar a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana que vem, também entrou na pauta do ParlaNordeste. Os líderes dos legislativos dos estados manifestaram apoio à proposta, mas defenderam a necessidade de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miséria e a pessoas com deficiência. 

Mobilização

“Iremos atuar junto à bancada de deputados federais e senadores da Região Nordeste, bem como junto aos governadores, buscando apoio para que nenhum direito seja retirado dos nossos irmãos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social”, afirmam na carta divulgada ontem. 

No documento, eles defendem também um novo modelo de Pacto Federativo, “onde estados e municípios, não só da Região Nordeste, mas de todo o Brasil, possam se tornar menos dependentes de recursos federais”. Tal pauta foi levada a Brasília nesta semana por governadores e prefeitos. 

Os deputados também pediram celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 172, que estabelece que a lei não imporá nem transferirá encargo ou prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.