Celso de Mello vota contra e placar está 5 a 5 sobre prisão após a 2ª instância
O presidente Dias Toffoli desempatará o julgamento
O ministro Celso de Mello votou contra a prisão após a 2ª instância e disse que nenhum ministro concorda com a corrupção. Com o voto, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), retomado na tarde desta quinta-feira (7), ficou empatado em 5 a 5. Para ele, a sociedade não aceita conviver com marginais da República que subvertem a função política. "Nenhum juiz desse tribunal é contra reprimir [a corrupção] com vigor, respeitado, no entanto, o processo legal."
Durante a tarde, o ministro Gilmar Mendes já tinha votado contra a execução da pena de condenados em 2ª instância. Antes, a ministra Cármen Lúcia votou a favor.
O presidente Dias Toffoli desempatará o julgamento.
O ministro defendeu que o combate ao crime não pode ferir os direitos dos investigados. "A repressão ao crime não pode efetivar-se com transgressão às garantias fundamentais."
Ele lembrou o papel do STF como garantidor da Constituição, afirmou que ela assegura a presunção de inocência e que isso significa que uma pessoa só pode ser presa quando esgotados os recursos. "A proteção das liberdades representa encargo constitucional de que o Judiciário não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contra."
