CCJ retoma discussão sobre reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Oposição apresentou uma série de questões de ordem pedindo a devolução da PEC alegando que dados sobre a reforma não foram apresentados

Escrito por Agencia Brasil ,

 

18:30 - Após a complementação de voto do relator, a oposição volta a interpor novas questões de ordem. Deputados apontam erros de portugues no texto  e pedem desmembramento do projeto, mas o presidente segue rejeitando pedidos dos opositores da proposta.  

17:50 - Requerimento apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) para a retirada de pauta do relatório da PEC ta Previdência foi rejeitado por 38 votos a zero. Após a derrota do requerimento, o presidente da comissão seguiu para a Ordem do Dia que começa com explicações do relator do texto, Marcelo Freitas (PSL-MG), sobre as alterações feitas no relatório.

17:00 - Após votação conturbada parlamentares deferiram, por 45 votos favoráveis e dois contrários, o pedido do deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) para a inversão dos trabalhos. Com isso, o debate começa com a ordem do dia, acelerando a apreciação do relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para a admissibilidade da reforma da Previdência pela Câmara. Durante a votação do requerimento, partidos do Centrão deram indicação de que votarão a favor do texto.

15:00 - No início da sessão, a deputados oposicionistas apresentaram uma série de questões de ordem na tentativa de adiar votação do parecer do relator sobre a reforma da Previdência. A oposição pede a devolução da proposta de reforma da Previdência até que o governo repasse os dados do seu impacto nas contas públicas.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), barrou a tentativa. Ele alegou ser uma "liberalidade" do ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentar o impacto agora. Além disso Francischini alegou que os pedidos tratam todos do mesmo tema e, portanto, não estaria “passando por cima da Constituição” ao negar os pedidos. O governo prometeu abrir os dados depois da votação na CCJ.


 A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começou por volta das 14h40 com a presença de 62 dos 66 deputados presentes.

 

14:30 - O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), anunciou hoje a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Hoje houve um fechamento de acordo com os partidos aliados em busca de algo positivo para o Brasil”, disse Freitas, antes do início da sessão que acontece nesse momento na CCJ.

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse. 

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

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