CCJ do Senado aprova em 1º turno a prisão após condenação em segunda instância

A proposta entrou em pauta ainda nesta terça na comissão presidida por Simone Tebet (MDB-MS)

Escrito por Redação ,
Legenda: Se o texto for aprovado também em 2º turno, segue diretamente para a Câmara dos Deputados apenas se não houver recurso para votação no Plenário
Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), em 1º turno, o Projeto de Lei 166/2019, que disciplina a prisão após a condenação em segunda instância. A matéria segue para votação na CCJ em 2º turno nessa quarta-feira (11).

A proposta já entrou em pauta nesta terça na comissão presidida por Simone Tebet (MDB-MS). Se o texto for aprovado também em 2º turno, segue diretamente para a Câmara dos Deputados apenas se não houver recurso para votação no Plenário. Isso ocorre porque a matéria tem caráter terminativo.

Com informações da Agência Senado

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