Candidatos à Presidência se comprometem com a liberdade de imprensa

Os candidatos Jair Bolsonaro e Fernando Haddad assinaram documento em que firmam o compromisso de respeitar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição

Escrito por Estadão Conteúdo ,

Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, do PSL, e Fernando Haddad, do PT, assinaram nesta quarta-feira (17) uma carta de compromissos proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Eles reiteraram que, caso eleitos, respeitarão a Constituição Federal e não promoverão alterações que afetem o direito à informação, a liberdade de expressão e de imprensa, bem como cláusulas pétreas como o direito à propriedade, à vida, à segurança e à igualdade

Segundo a ABI, a proposição foi feita aos candidatos depois de ambas as campanhas considerarem alterações na Carta Magna. "É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá alterações", diz a ABI na carta de compromissos. 

Garantias

Os três pontos acatados pelas candidaturas preveem que nenhum deles desobedecerá direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, além de não compactuar com qualquer manobra para mudar a Carta. A intenção é garantir o livre exercício do direito de opinião e de liberdade de imprensa. A carta-compromisso foi registrada em cartório.

O plano de governo do PT previa uma nova Constituinte - o que foi descartado por Haddad. O vice de Bolsonaro, general Mourão, também defendeu a realização de uma nova Constituinte, mas que fosse elaborada por notáveis, não necessariamente eleitos via voto popular, e foi desautorizado pelo candidato. A Constituição de 1988 completou 30 anos neste mês.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.