Camilo Santana assina decreto que bloqueia repasses a associações de policiais

Medida foi anunciada no mesmo dia em que os deputados estaduais assinaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra as associações

Escrito por Jéssica Welma , jessica.welma@svm.com.br
Legenda: Governador do Ceará, Camilo Santana, também pediu apoio de tropas federais
Foto: Foto: Helene Santos

O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto, na tarde desta quarta-feira (19), bloqueando o repasse da verba descontada na folha de pagamento de policiais e bombeiros militares às cinco associações alvos de denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE).

A decisão foi anunciada no mesmo dia em que começou a tramitar na Assembleia Legislativa o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as agremiações e ocorre em meio a atos de paralisação de grupos policiais em Fortaleza, Região Metropolitana e no interior do Estado

São atingidas pela medida a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), a Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (Assof) e a Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).

Nos últimos seis anos, elas receberam R$ 66,1 milhões a partir do desconto na folha de pagamento dos servidores. 

O Sistema Verdes Mares tenta contato com as associações.

Justiça

Na segunda-feira (17), uma Ação Civil Pública do MPCE solicitou o bloqueio de todas as contas bancárias e de aplicações financeiras das cinco associações, caso ocorresse paralisação total ou parcial das atividades de segurança pública. E pediu que o Governo do Estado aplicasse a suspensão das consignações em folha de pagamento por 90 dias.

Na denúncia, o Ministério Público aponta indícios de que a verba pode estar sendo usada em mobilizações que têm culminado em paralisações de policiais no Ceará.

No início desta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará proibiu as cinco associações de adotarem qualquer tipo de mobilização que trate de discussão de "melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar", além de ações que tratem da "deflagração de greve e/ou qualquer manifestação coletiva de forças armadas com posturas grevistas". 

Além dessa determinação, a Seção Criminal do TJCE manteve decisão que determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado. 

Apoio federal
Nesta quarta-feira, o governador afirmou, em pronunciamento, que entrou em contato com o Governo Federal para solicitar apoio de tropas federais para "garantir a segurança da população" diante das "ações de vandalismo" que vêm sendo praticadas por policiais contra a segurança pública desde a tarde desta terça-feira (18). 

O chefe do executivo estadual disse ainda que as "ações criminosas", realizadas "por homens mascarados – alguns policiais - e por mulheres que se apresentam como esposas de militares", não somente prejudicam a segurança pública do Estado, como ainda apresentam "interesses de pequenos grupos, que se aproveitam da boa fé da tropa para mentir, ganhar dinheiro e para se projetar politicamente, especialmente em anos de eleição como este".  

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