Camilo minimiza divergências e diz que governadores estão unidos "pelo crescimento"

O governador do Estado, Camilo Santana (PT), minimizou, nesta sexta-feira (7), as divergências entre governadores brasileiros a repeito da reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional. Segundo ele, os governadores estão unidos no propósito de retomar o crescimento do País, mas reconheceu que há pontos de discordância em relação ao texto que será aprovado.

Divididos em relação ao governo federal, governadores dos 27 estados brasileiros demonstraram divergências em relação à proposta da Previdência. Na noite de quinta-feira (6), duas cartas assinadas por gestores estaduais, entre eles, Camilo Santana, foram divulgadas. Em ambas, há um apelo ao Congresso para que estados e municípios sejam mantidos na reforma, em tramitação na Câmara, mas o tom da crítica foi bem diferente. Camilo é signatário apenas da carta assinada pelos gestores nordestinos.

“Não se trata de divisão dos governadores. Pelo contrário: há uma convergência quanto ao fato de estarmos unidos para a retomada do crescimento. O que não abrirei mão, de forma nenhuma, é que qualquer reforma que seja feita proteja os mais pobres. Se não preservar os direitos de quem ganha menos, terá sempre minha oposição”, disse o governador, após o episódio divulgado pela imprensa de todo o País.

Detalhes

Uma das cartas, divulgada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), coordenador nacional do Fórum de Governadores, apresentou a assinatura de 25 governadores, mas mandatários do Nordeste negaram, por meio de suas assessorias, terem ratificado o documento. Horas depois, eles divulgaram outra carta assinada apenas pelos nordestinos. 

A primeira versão da carta, mais ampla, foi divulgada inicialmente com o termo "veemente repúdio" à possibilidade dos entes federados serem excluídos da proposta, o que havia desagradado alguns governadores, como Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás. Depois, o termo foi suprimido.

Já os governadores do Nordeste são mais duros nas críticas. Eles mantêm a defesa da inclusão dos Estados na reforma, mas são contrários a pontos como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização. Eles também afirmam haver divergências em relação às alterações previstas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para os aposentados rurais, ideias já amplamente divulgadas. 

Fórum

A carta de Ibaneis será apresentada oficialmente na próxima terça-feira, 11, quando o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a reforma da Previdência.

No documento, os governadores de todo o País argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa "não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional".

Nordeste

Os governadores do Nordeste reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política e a revisão do pacto federativo e criticam o que chamam de divisionismo que "tem acirrado os ânimo e paralisado a Nação".

Os governadores defendem ainda a manutenção dos Estados na proposta e a previsão de tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais "representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros", dizem. 

Os governadores encerram a carta afirmando que há consenso em outros tópicos e dizem acreditar "na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho".

Com informações da Agência Estado.