Câmara: Voto nominal vai definir se Coaf fica na Justiça ou na Economia; acompanhe
Plenário aprova texto principal de MP que reduz número de ministérios; deputados derrubam sugestões de mudanças ao texto
Os deputados vão decidir no voto nominal se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficará sob a autoridade do Ministério da Justiça, com Sérgio Moro, ou da Economia, com Paulo Guedes. O Coaf fazia parte do Ministério da Fazenda até o fim do governo Temer. A MP transferiu o órgão para o Ministério da Justiça, mas a comissão especial decidiu devolver o órgão para a equipe econômica e o colocou no Ministério da Economia. Um destaque quer restaurar o texto original.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu o retorno ao texto original. “O brasileiro elegeu um presidente coerente com as bandeiras de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Não importa como outros países fazem, o Brasil tem de ter coragem de tomar uma decisão que vai ser seguida pelos outros países”, disse ele. O líder governista se refere ao principal argumento dos que defendem o Coaf na economia: o órgão tem trabalhado com excelência fazendo parte da equipe econômica.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) destacou que foi o Coaf deu início à operação Lava Jato com um relatório sobre o doleiro Alberto Yousseff. “Em 21 anos de existência, o Coaf nunca foi acusado de ser um órgão partidário e muito menos um órgão inerte, ele atua como um grande auxiliar nas investigações criminais sem perder o objetivo de fazer a investigação financeira”, disse. Ele defendeu a manutenção no Ministério da Economia.
O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), destacou que a manutenção do órgão na equipe econômica leva em conta o sigilo de dados financeiros. Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que a mudança é considerada um casuísmo, opinião também do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). “Se o Sérgio Moro for pra outro ministério, não vai poder levar o Coaf”, disse.
O deputado Diego Garcia (Pode-PR), por outro lado, disse que nos poucos meses que esteve subordinado a Moro, o órgão teve a equipe quase dobrada. Ele defendeu a manutenção do texto original da MP.
Redução de ministérios
Antes da discussão sobre o futuro do Coaf, o Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 870/19, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. Editada em janeiro, a MP reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
Em seguida, os deputados começaram a analisar sugestões de mudanças ao texto. A maioria do Plenário rejeitou a recriação do Ministério do Trabalho, do Ministério da Cultura e manteve a fusão dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
