Câmara de Fortaleza começa a votar orçamento para 2019 nesta terça

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem está pronta para ser apreciada em plenário. O texto já teve todas as sugestões de emendas analisadas pela Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na quinta-feira (6) e deve começar a ser votado em plenário nesta terça-feira (11). A mensagem consta na pauta de votações divulgada ontem pelo site do Parlamento Municipal. A previsão para o orçamento do ano que vem é de pouco mais de R$ 8 bilhões em receitas, sendo cerca de R$ 850 milhões para investimentos pela Capital.

De acordo com o relator do texto, Renan Colares (PDT), foram 475 propostas de alteração avaliadas pelo colegiado. A liderança do Governo afirmou que cada parlamentar pode apresentar até R$ 860 mil em mudanças. Os valores deverão vir da Reserva de Contingência, que está prevista para R$ 35 milhões em 2019.

De acordo com o parlamentar, a expectativa para a tramitação é de que ela seja tranquila. Na comissão, de acordo com ele, os debates foram amenos, o que o leva a crer que o mesmo acontecerá no plenário da Casa.

Mudança

Apesar da fala de Colares, o texto já recebe críticas. Na última semana, Guilherme Sampaio (PT) declarou que ele tinha pontos que feriam a legislação. Para o parlamentar, trechos da proposta da Prefeitura dão à Secretaria Municipal de Finanças o poder de ordenar despesas financiadas pelo Fundo Municipal de Educação (FME), algo que é vetado na legislação que criou o próprio fundo, o qual dá a exclusividade do ordenamento desses gastos à Secretaria Municipal de Educação (SME). O Diário do Nordeste identificou pelo menos dois trechos da proposta em que isso acontecia.

O parlamentar declarou em entrevista na última semana que a criação do FME e a exclusividade de seu ordenamento de despesa à SME foi importante para fortalecer a Secretaria e a própria política municipal de educação. De acordo com o parlamentar, antes da criação do fundo, em 2007, os recursos da área ficavam pulverizados nas Secretarias Executivas Regionais (SERs), o que não só tornava mais difícil para o cidadão fiscalizar os gastos como fazer uma política educacional coerente. “O que o secretário da regional apontava como prioridade nem sempre era o que o secretário de educação definia como tal”, diz. Para ele, mantido o orçamento como está, abre-se um precedente que permitiria o retorno da prática.

De acordo com o petista, a Prefeitura já concordou em alterar o texto, o que teria sido informado a ele pelo líder do Executivo na Casa, Ésio Feitosa (PPL). O parlamentar não atendeu às ligações da reportagem, mas Renan Colares, que também é vice-líder, diz que a decisão ainda não foi tomada, e que a posição do Executivo deve ser informada à Casa hoje. Uma eventual mudança seria apresentada no segundo turno das discussões.

Na quinta-feira (6), a reportagem procurou as secretarias de Orçamento e de Educação para comentar o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento dessa edição.