Câmara cria comissão especial para debater reforma tributária
Projeto propõe criação de tarifa única com receita compartilhada entre União, estados e municípios
A Câmara dos Deputados criou, hoje (9), uma comissão especial para debater o projeto de reforma tributária apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê reunir cinco tributos –PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal)– em um único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
A comissão será instalada nesta quarta-feira (10). A Presidência deve ficar a cargo do MDB, enquanto a relatoria seria do deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara e aliado do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Participação dos estados
Na sexta-feira (5), secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, a proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso. Com a reforma da Previdência avançando, a expectativa é que ganhe fôlego a revisão do intrincado sistema tributário brasileiro.
A PEC, elaborada pelo C.CiF (Centro de Cidadania Fiscal) e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a criação de um comitê paritário de União, estados e municípios.
"Somos totalmente favoráveis à simplificação tributária, desde que preservada a autonomia dos estados", afirma Rafael Fonteles, secretário da Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz.
Os secretários dizem ainda que podem propor um sistema alternativo, com dois tributos (um federal e um estadual) sobre o valor agregado e um terceiro para vendas ao varejo, de titularidade dos municípios.
Rossi viu com bons olhos a carta do Comsefaz. "Todos apoiam o fim do ICMS. Sou um defensor do diálogo. Não dá para mexer no sistema tributário sem ouvir os estados", diz. "O importante é não abrir mão dos princípios da reforma: acabar com a guerra fiscal e aumentar o PIB [Produto Interno Bruto]."
