Câmara aprova projeto que autoriza estados e municípios a distribuir alimentos às famílias carentes
A proposta permite que outras famílias carentes, além dos parentes dos alunos, sejam contempladas com os alimentos. A proposta, entretanto, ainda vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que autoriza estados e municípios com escolas fechadas a fornecer, de maneira individualizada e imediata, os alimentos da merenda escolar que estão sobrando às famílias carentes registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Para valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
Com a medida, além das famílias dos alunos, outras famílias carentes poderão receber os alimentos, caso haja estoque, desde que tenham registro no CadÚnico. A maior abrangência de público-alvo foi incluída na matéria por meio de emenda do líder da bancada federal do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), após demanda dos prefeitos cearense, que levaram o problema ao parlamentar.
"Temos casos de municípios que têm um grande estoque de merenda escolar não distribuída. Isso vai ajudar a reduzir a fome neste momento de tanta necessidade", explica o deputado.
De acordo com o texto da proposta, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) irá fiscalizar os repasses para evitar desvios, já que os mantimentos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE).
