Assembleia Legislativa do Ceará permanece com serviços à população durante recesso parlamentar

Mesmo com as atividades parlamentares suspensas até o dia 4 de fevereiro, quando os deputados estaduais retornarão do recesso, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) segue funcionando parcialmente, com oferta de serviços à população, por meio de órgãos como a Casa do Cidadão e o Procon Assembleia. Ambos funcionam de segunda a sexta-feira em horário comercial, no térreo do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, o Anexo II da Assembleia Legislativa, na Rua Barbosa de Freitas. 

O Procon Assembleia oferece atendimento a consumidores que se sentirem prejudicados no acesso a produtos ou serviços.

“O Procon aqui da Assembleia está funcionando normalmente nesse período, para a gente abrir as reclamações em relação à compra de produtos com vícios ou defeitos, e serviços que não foram prestados ou foram inadequadamente prestados”, afirma o advogado Rodrigo Colares, coordenador da unidade. 

“O consumidor deve se lembrar de trazer cópias de RG, CPF, da nota fiscal ou da ordem serviço”, complementa. 

Rodrigo destaca que o Procon tem linha direta para negociação com várias empresas, dos ramos bancário, de telefonia ou prestadoras de serviços essenciais, como Enel e Cagece.

“Às vezes, o consumidor informa que está sendo cobrado por um pagamento que já fez, isso a gente pode resolver. Quem tem dívidas antigas, traz as cópias das faturas aqui que a gente pode conseguir um abatimento e fazer um acordo. Tem muita empresa que fecha na hora”, assegura.

Esgotados os canais de diálogo, resta a via administrativa, com uma audiência de conciliação que acontece, em média, 30 dias após a abertura do processo. 

Já na Casa do Cidadão, que divide a mesma área do Anexo II, é possível emitir 1ª e 2ª vias de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), além do Atestado de Antecedentes Criminais.

Para os dois últimos, a entrega do documento é imediata, já para receber o RG o prazo estipulado é de 30 dias úteis. A Carteira de Identidade é o serviço mais procurado no órgão, e o acesso a ele pode ficar limitado à distribuição de senhas, cuja quantidade está condicionada à capacidade de atendimento da unidade, que funciona das 8h às 17h.

A orientação é para que se entre em contato com o órgão para saber da disponibilidade de senhas antes de se dirigir à Assembleia. 

Serviço:

Procon Assembleia 

Funcionamento: 

Dias: Segunda à sexta. 

Horário: 8h às 17h. 

Contato: (85) 3277.3790 / 3277.3791 / 0800.2752700 / proconassembleia@al.ce.gov.br    

Mais informações em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/procon-assembleia 

Casa do Cidadão 

Funcionamento: 

Dias: Segunda à sexta. 

Horário: 8h às 17h. 

Contato: (85) 3277-2782 / 3277-2786 

Mais informações em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/institucional/casa-do-cidadao