Assembleia: defesa alega falhas e processo de André Fernandes volta ao Subconselho de Ética
A investigação por quebra de decoro ainda não se encerrou, mas voltará à etapa inicial. Com esse novo desfecho, deputados acreditam que a votação da punição no plenário ficará mesmo para 2020
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará decidiu, nesta quinta-feira (5), remeter, novamente, o processo contra o deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro parlamentar, ao Subconselho de Ética, instalado para apurar o caso. A determinação foi por unanimidade, atendendo ao pedido da defesa de que houve falhas na apuração do caso.
Nesta quinta (5), o Conselho de Ética iria votar o parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que pede 30 dias de suspensão ao parlamentar, por ter acusado seu colega de Casa, Nezinho Farias (PDT), de integrar organização criminosa. Fernandes chegou a protocolar uma denúncia no Ministério Público do Ceará (MPCE), que foi arquivada por falta de provas.
No entanto, durante a reunião do Conselho de Ética, Fernandes apresentou defesa que contestava três apurações preliminares à aprovação do relatório de Augusta. O parlamentar questiona o entendimento sobre as faltas aos depoimentos - já que Fernandes tinha declarado ter compromissos naquelas datas - e a permanência do deputado Acrísio Sena (PT) na última reunião do Subconselho, no dia 27 de novembro - um dia após os dois terem batido-boca no plenário da Assembleia. Naquela ocasião, Acrísio preferiu se abster do voto para evitar críticas.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT), informou que enviará ainda nesta sexta-feira (6), a decisão do colegiado para o presidente do Subconselho de Ética, Sérgio Aguiar (PDT), que deve marcar reunião para próxima semana, para resolver as falhas questionadas e poder mandar, novamente, o parecer da relatora para votação no Coselho.
Questionamentos
De acordo com a Aguiar, os parlamentares preferiram acatar o pedido da defesa para que não haja questionamentos posteriores sobre o tratamento do processo no Subconselho. No entanto, ele acredita que as novas apreciações do caso não devem afetar o parecer da relatora.
Para Fernandes, a punição indicada pela relatora é "injusta" e deveria ser modificada, pois frequentemente "parlamentares falam coisas mais graves na tribuna".
Com a reviravolta no caso desta quinta, a punição para André Fernandes deve ser votada no plenário somente no ano que vem, após o recesso parlamentar. Isso porque a Assembleia tem apenas alguns dias para aprovar matérias importantes no plenário, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
