Após seis horas de discussão, pacote de medidas contra criminalidade é aprovado na AL

Dentre as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, deputados aprovaram a criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o pagamento de recompensa por informações

Escrito por Redação ,

As seis medidas de combate à criminalidade no Ceará que estavam em votação na Assembleia Legislativa do Ceará na tarde e noite deste sábado (12) foram aprovadas. A sessão extraordinária foi convocada pelo governador Camilo Santana (PT). No total, nove mensagens do Governo do Estado foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade no Plenário 13 de Maio.

Entre as medidas, estão a permissão de reversão para a ativa dos policiais militares da reserva, o aumento da quantidade de horas extras aos policiais civis e militares e bombeiros militares e a Lei da Recompensa, que estabelece a bonificação por informações repassadas que auxiliem no combate ao crime. Também foi aprovada a criação do Fundo de Segurança Pública.

De acordo com o Governo do Estado, o objetivo da recompensa é incentivar a população a contribuir com o Poder Público para coibir a criminalidade. A gratificação, segundo o projeto, pode ser, inclusive, "sob a forma de pecúnia". As condições para a concessão da recompensa devem ser estabelecidas após decreto do governador.

Antes de chegarem ao plenário, as mensagens enviadas em caráter de urgência para o combate à criminalidade foram analisadas por cinco comissões. A sessão começou por volta das 14h40 e, só após discussão e deliberação nos colegiados - incluindo uma pausa para reunião de deputados a portas fechadas após pedido de vistas de Carlos Matos (PSDB) -, as matérias foram a plenário.

Confira as medidas aprovadas nesta tarde (em nove mensagens do governador):

Permitir que os Policiais Militares possam trabalhar até 84 horas extras mensais, inclusive nos dias de folga;

Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social para estruturar melhor a SSPDS; 

Permitir a Reversão para a Ativa dos Policiais Militares da Reserva; 

Lei de Recompensa para Cidadãos que fornecerem informações relevantes a Polícia para punição de Infratores; 

Criação de Banco de informações sobre Veículos Desmontados; 

Regras de Restrição ao Uso dos Entornos dos Presídios do Estado para evitar fugas e garantir mais segurança.

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