Alvarás: Se me derem um prejuízo real, eu recuo, diz prefeito

De acordo com ele, não há qualquer indicativo de impactos negativos relevantes

Escrito por Redação ,

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) saiu em defesa nesta terça-feira (5) das alterações no Código Tributário Municipal que alterou regras e valores para a concessão de alvarás e licenças sanitárias. "Digo isso com humildade: na hora que me derem um argumento real que alguma coisa que a gente fez atrapalhou em alguma dimensão a economia da cidade, eu sou o primeiro a recuar, porque precisamos de empregos", declarou o trabalhista na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Ele foi à Casa apresentar as prioridades de sua gestão para o próximo semestre.

De acordo com ele, não há qualquer indicativo de impactos negativos. Pelo contrário. Segundo o prefeito, apenas no ano passado, quase 17 mil empreendementos novos deram entradas em alvarás, sendo 3,7 mil apenas de bares e restaurantes. "(Falo isso) só para os senhores que votaram a matéria terem a paz no coração", explica. Segundo ele, tem-se tentado transformar casos pontuais em situações gerais

O prefeito também subiu o tom contra os críticos da medida. De acordo com ele, um erro foi cometido durante a tramitação do projeto. "Talvez eu tenha cometido um erro, que foi ter tido a ingenuidade política de colocar a materia para votar em julho, às vésperas de uma eleição, e ter deixado que o oportunismo maior e a falta de responsabilidade com a verdade e com o debate honesto prevalecessem", afirmou, sem citar nomes. Nas galerias da Casa, críticos da matéria protestavam contra o prefeito e pediam a revoção da medida.

O questão dos alvarás vem causado polêmica desde sua aprovação, em 2017, que modificaram as regras e os valores para a concessão dos documentos. Desde então, o texto tem sido alvo de críticas até mesmo de membros da base aliada. O Executivo já cedeu em alguns pontos. Através de decreto, o Palácio do Bispo já introduziu mudanças, como a redução de R$15 mil para R$5 mil o valor máximo a ser cobrado de estabelecimentos com área de até 30 mil m² e a isenção de pagamento para profissionais liberais, entre outros pontos. Em agosto, foi autorizada o parcelamento do pagamento em até cinco vezes.

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