AL autoriza sociedade entre Pecém e Roterdã horas antes da oficialização da parceria

Deputados da oposição questionaram falta de informações na Mensagem, enquanto governistas destacaram a importância da sociedade para o desenvolvimento do Ceará

Escrito por Kilvia Muniz ,

Em sessão movimentada e longa, mas com folga de votos, a bancada governista na Assembleia Legislativa do Ceará conseguiu aprovar, por 25 votos a 5, a Mensagem do governador Camilo Santana (PT) autorizando sociedade entre o Porto de Roterdã, na Holanda, e o Complexo Portuário e Industrial do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante.  A matéria foi votada nesta sexta-feira (19), poucas horas antes da oficialização da parceria do Governo do Estado com o Porto de Roterdã, no Palácio da Abolição.

A matéria começou a tramitar na Casa no último dia 9 e havia expectativa de votação e aprovação na quinta-feira (18). Com pedido de vistas da oposição, a votação ficou para esta sexta-feira (19), gerando uma manhã de muitos debates e número significativo de parlamentares num dia, usualmente, morno na Legislativo. 

As discussões entraram pela tarde desta sexta e, alavancadas pela oposição, giraram em torno, principalmente, da falta de acesso ao contrato entre o governo holandês e o Ceará, estimado em R$ 323 milhões.  

Um dos que votaram contra a mensagem, o deputado Heitor Férrer (SD) afirmou que “pode ser um excelente negócio para o Estado, mas pode ser um péssimo negócio. Por quê? Porque ninguém sabe o que é este contrato. Eu não sei, os deputados do Ceará não sabem.  Só sabem o Executivo, os seus colaboradores e a empresa holandesa”. 

Roberto Mesquita (PROS), que encabeçou os primeiros questionamentos sobre o tema ainda nas comissões, também reclamou da “falta de transparência” do governo no que diz respeito à negociação da “jóia da nossa coroa”, o Porto do Pecém.  

Desenvolvimento

Já o líder do governo da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), defendeu o teor sigiloso da Mensagem por causa do caráter internacional da transação, afirmando que “existem situações que nós não podemos ‘publicizar’ antes da assinatura do contrato, existem realmente cláusulas de confidencialidade e, por isso, apenas por isso, tem se evitado divulgar determinados pontos”. Segundo o parlamentar, após a assinatura, a “Casa será comunicada através da Comissão de Fiscalização e Controle”.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) destacou a importância da nova parceria para o desenvolvimento econômico do Estado. “Nesses poucos anos da nossa Siderúrgica, tivemos uma expansão no PIB do Estado do Ceará em 12% e tivemos uma expansão no PIB da indústria de 48%. Com esse acordo com o porto de Roterdã e a expansão da estrutura portuária, nós temos uma perspectiva de dobrar isso, ou seja, nós iriamos a 24% do PIB nos próximos cinco anos”, afirmou. 

A assinatura do contrato acontece na tarde desta sexta-feira no Palácio da Abolição. O Porto de Roterdã é um empreendimento holandês público, que possui 30% de controle do governo federal do país europeu e 70% da prefeitura de Roterdã. Com a sociedade, passa a gerir 30% das ações do CIPP, podendo expandir a atuação para até 49% em 25 anos de contrato.  

A expectativa é que a parceria gere entre 70 mil a 100 mil empregos diretos e indiretos em 20 anos. A sociedade também tem potencial de atrair investimentos da iniciativa privada da ordem de 40 milhões de reais no mesmo período de tempo e ampliar a capacidade de operação do porto cearense dos atuais 28 milhões de tonelada para 100 milhões de toneladas em 25 anos.

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