AL aprova verba para bloqueador de celular em presídio; medida depende de Camilo
Uma das emendas feitas à LOA 2019 prevê R$ 3 milhões para a aquisição dos equipamentos. A redação final da proposta orçamentária aprovada, na última terça-feira (17), ainda seguirá para sanção do governador Camilo Santana, que pode acatar ou não as emendas.
Uma das mais de 2 mil emendas aprovadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2019 destina R$ 3 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), para a aquisição de bloqueadores de sinal de celular nos presídios.
A liderança do governo na Casa, no entanto, chegou a modificar o valor da emenda, apresentada pelo deputado Capitão Wagner (PROS), antes de levá-la para votação em Plenário. A proposta orçamentária segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e as emendas poderão ou não ser acatadas.
Capitão Wagner disse que o recurso destinado por ele deve servir para adquirir, pelo menos, três bloqueadores de sinal telefônico. "A maior contribuição que o equipamento dá é quebrar a comunicação entre as unidades prisionais e o crime organizado na parte externa", defendeu.
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Já o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que deu parecer favorável a 2135 de 2225 emendas apresentadas pelos deputados, observando a tecnicidade das peças. "Analisamos os critérios formais previstos na legislação. Com isso, fica prevista a dotação orçamentária, mas a aplicação da proposta fica a cargo do Executivo", ressaltou.
LEI ESTADUAL BARRADA
Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que obrigava as operadoras a bloquear o sinal telefônico em presídios do Ceará.
A decisão foi resultado de uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra a norma estadual, alegando que a função das empresas é prover sinal telefônico e que o corte da rede prejudicaria consumidores que vivem nos arredores das penitenciárias.
No início deste mês, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, a secretária estadual de justiça, Socorro França, disse que a medida não é totalmente eficiente. Em contrapartida, ela defendeu a necessidade de reforçar a fiscalização de objetos ilícitos na entrada dos presídios.
